Dinheiro do trabalhador pode ser excluído do plano de recuperação da BRA

O Ministério Público do Trabalho de São Paulo propôs nesta quarta-feira que os créditos trabalhistas --salários e verbas rescisórias-- dos funcionários da BRA em aviso prévio sejam excluídos do plano de recuperação judicial da companhia aérea. O órgão promoveu reunião com representantes da empresa e de trabalhadores nesta quarta-feira.

Ontem, a BRA apresentou no Tribunal de Justiça de São Paulo pedido de recuperação judicial --mecanismo que substitui a antiga concordata.

"Existe o pedido de recuperação judicial. Se a Justiça aceitar, a empresa vai apresentar um plano de recuperação judicial, de prazos e procedimentos. Não sabemos os termos do pedido, tampouco do plano, que ainda deve ser elaborado pela BRA. Mas estamos propondo que os créditos sejam excluídos do processo", afirmou a procuradora regional do Trabalho, Oksana Maria Boldo.

A advogada da BRA, Sonia Soares, diz desconhecer os termos do pedido de recuperação judicial, mas se dispôs a apresentar a proposta do Ministério Público do Trabalho à empresa.

"Não conheço o teor do pedido de recuperação judicial, que foi feito por outro escritório de advocacia. Vim aqui para tratar do caso dos trabalhadores", disse. "A empresa vai pagar as verbas rescisórias e os salários dos empregados que foram reconsiderados [do aviso prévio]".

Segundo a advogada, as verbas rescisórias vão ser pagas em 6 de dezembro, quando expira o aviso prévio. Caso as dívidas trabalhistas não sejam excluídas do processo de recuperação judicial, a advogada estima o pagamento das verbas no prazo de um ano.

Continuam como funcionários da BRA os 297 trabalhadores que tiveram o aviso prévio cancelado --no início da crise, quando suspendeu as operações, 1.100 funcionários receberam a notificação.

O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos, Uébio José da Silva, não acredita que a proposta do MPT seja aceita pela BRA. "Temos certeza que a empresa vai habilitar e não excluir as dívidas trabalhistas", disse. "A iniciativa poderia animar se fosse uma empresa séria."

Sonia ainda manifestou a expectativa de a empresa operar uma terceira aeronave além das duas já em operação desde que a companha firmou parceria com a OceanAir, em 9 de novembro.

Na próxima quarta-feira, o Ministério Público do Trabalho e a BRA se reúnem, em Brasília, para a possível assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

"O MPT pediu em 8 de novembro o bloqueio dos bens [da empresa] para garantir o pagamento dos trabalhadores. Se a BRA se comprometer a assinar o TAC, há uma multa que obriga a empresa a cumpri-lo se não pagar o passivo trabalhista", disse o procurador do Ministério do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins, Alessandro Santos.

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