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09/11/2001 - 12h55

Repasse de "CPMF" às Províncias argentinas traz risco ao governo

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ELAINE COTTA
da Folha Online

A aprovação do projeto de lei que torna obrigatório o repasse da arrecadação do imposto sobre cheques (aos moldes da CPMF brasileria) às Províncias na Câmara dos Deputados representa um risco ao governo federal na opinião dos analistas da Tendências Consultoria.

"Caso esse projeto seja aprovado no Senado, não só ficaria comprometida a meta de déficit zero, como também ficaria impossibilitada a utilização destes recursos como garantia para a reestruturação da dívida pública interna'', afirma um relatório da instituição.

Segundo levantamento da Tendências, esse imposto arrecada em média US$ 350 milhões mensais desde sua criação.

"Esse imposto sempre foi considerado "intocável" pelo governo federal e sua perda no atual cenário pode representar a derrocada dos
planos do governo para suas contas em 2002", afirma a consultoria.

O projeto ainda pode levar algum tempo para ser aprovado de forma definitiva devido aos trâmites no Congresso. Além disso, ainda há a possibilidade de o Executivo vetar a proposta.

A questão é que os governadores do Partido Justicialista, peronistas, de oposição, têm grande interesse na aprovação do projeto.

Com as eleições legislativas de 14 de outubro, os peronistas assumiram a liderança das duas casas (Senado e Congresso), o que reduz a margem de manobra do governo para conseguir um resultado a seu favor.

Leia mais no especial sobre Argentina
 

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