Justiça do Rio apreende bens da BRA para quitar dívidas trabalhistas

O juiz Marcos Dias de Castro, da 18ª Vara do Trabalho do Rio, determinou ontem a apreensão de todos os bens da BRA no município para garantir o pagamento de salário e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos funcionários.

O arresto de bens foi determinado após audiência, ontem pela manhã, entre a empresa e o Sindicato dos Aeroviários da cidade.

Na última terça-feira (27), a BRA pediu Tribunal de Justiça de São Paulo pedido de recuperação judicial --mecanismo que substitui a antiga concordata.

Segundo o diretor do sindicato, Luiz Braga, foram apreendidos, no Rio, um trator e quatro pranchas de carregar malas, além de computadores e móveis da empresa.

De acordo com o sindicalista, nenhuma aeronave foi apreendida desta vez, já que o arresto teve apenas abrangência municipal e os dois únicos aviões da companhia que estariam no Rio estão em manutenção.

Braga explica que os trabalhadores vão continuar tentando, na Justiça, um arresto de bens em todo o Brasil.

"As aeronaves poderão ser arrestadas nos próximos dias, já que nós temos uma ação, em nome da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos em que estamos aguardando uma decisão em nível nacional. Aí, sim, devemos arrestar as aeronaves também", afirmou.

A BRA suspendeu as atividades em 6 de novembro, quando deu aviso prévio a 1.100 funcionários. Desde a parceria firmada com a OceanAir, a BRA voltou a operar duas aeronaves.

Na última quarta-feira (28), em reunião no Ministério Público do Trabalho do São Paulo, a advogada da BRA, Sonia Soares, manifestou a expectativa de a empresa operar uma terceira aeronave.

Passivo trabalhista

Na próxima segunda-feira (3), a advogada deve apresentar ao Ministério Público o montante que a empresa tem de pagar na rescisão dos contratos de trabalho.

O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos, Uébio José da Silva, estima que o valor ultrapasse os R$ 7 milhões.

O órgão sugere que a BRA exclua o valor a ser pago aos trabalhadores (salários e verbas rescisórias) do plano de recuperação judicial e antecipe o pagamento.

Um dia antes de encerrar o prazo do aviso prévio dado aos trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho e a BRA se reúnem, na quarta-feira (5), em Brasília, para a possível assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), em que a companhia aérea se comprometeria a pagar o passivo trabalhista. Caso a empresa assine e descumpra o acordo, será multada.

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