OMC considera discriminatória tarifa brasileira sobre pneu recauchutado

O Órgão de Apelações da OMC (Organização Mundial do Comércio) chamou de "discriminatório" o veto que o Brasil mantém à importação de pneus recauchutados procedentes da UE (União Européia).

Em seu informe, divulgado nesta segunda-feira, a última instância de apelação de disputas comerciais assinala que a medida brasileira é "inconsistente" com as normas que regem a OMC.

O órgão considera "justificada" a proibição temporária do Brasil à importação de pneus, mas denuncia que só é aplicado à UE e não a outros países, como os do Mercosul.

Um grupo de analistas da OMC já publicou um informe em junho onde afirmava que a proibição do Brasil, imposta em 2000, não se ajusta às regras do comércio internacional.

O Brasil veta a importação de pneus da UE, mesmo que tenham sido recauchutados, com o argumento que o material é um dejeto que põe em risco o ambiente e que serve como criadouro para animais que ameaçam a saúde humana, como o mosquito da dengue. Porém, os importa dos outros países do Mercosul.

No processo, a UE defendem que o Brasil não demonstrou que haja riscos para saúde pública, pelo qual consideram que o veto é uma medida protecionista para favorecer a indústria local.

Depois de conhecer o resultado, o Brasil lamentou que o painel optou por condenar sua política, mas parabenizou a OMC por admitir que países podem colocar barreiras comerciais mediante argumentos de ambiente e de saúde pública. O país ainda anunciou que já está trabalhando com os outros membros do Mercosul para a criação de uma política comum de manejo de resíduos de pneus.

"Nossa idéia é criar uma política regional para poder lidar com esse assunto de forma coordenada", disse Roberto Azevedo, subsecretário de Assuntos Econômicos do Ministério das Relações Exteriores.

Azevedo explicou que o país tem, a partir de hoje, sessenta dias para apresentar uma resposta prática perante a OMC. "Temos que encontrar uma solução rápida se não quisermos sofrer as conseqüências, disse.

Ele ainda informou que pedirá um prazo extra para a aplicação da sentença sem receber sanções comerciais da UE --que exportava entre dois ou três milhões de pneus recauchutados por ano ao Brasil antes da proibição, causadora do fechamento de algumas empresas européias do setor.

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