Justiça aceita pedido de recuperação judicial da BRA

O juiz da 1ª Vara de Falência e Recuperação Judicial de São Paulo, Alexandre Alves Lazzarini, aceitou o pedido de recuperação judicial da BRA, feito na última terça-feira. A BRA suspendeu suas operações no mês passado.

A partir da decisão, emitida na última sexta-feira, todas as ações e execuções de cobrança de dívidas iniciadas estão suspensas.

O economista e advogado Alfredo Luiz Kugelmas será o administrador judicial da empresa. O primeiro relatório sobre a situação da BRA deve ser enviado em dez dias. A companhia aérea tem até 60 dias para apresentar o plano de recuperação.

A Justiça estabeleceu ainda o prazo de 150 dias (cinco meses) para a convocação de assembléia de credores, prevista na lei de recuperação judicial, que substitui a antiga lei de falências.

A BRA suspendeu as atividades em 6 de novembro, quando deu aviso prévio a 1.100 funcionários. Desde a parceria firmada com a OceanAir, a BRA voltou a operar duas aeronaves e suspendeu o aviso prévio de cerca de 300 funcionários.

Na próxima quarta-feira, um dia antes de encerrar o prazo do aviso prévio dado aos trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho e a BRA se reúnem em Brasília para a possível assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), em que a companhia aérea se comprometeria a pagar o passivo trabalhista.

O Ministério Público do Trabalho de São Paulo propôs, na semana passada, que BRA exclua o valor a ser pago aos trabalhadores (salários e verbas rescisórias) do plano de recuperação judicial e antecipe o pagamento.

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