Ministério Público do Trabalho suspende negociações com a BRA

O Ministério Público do Trabalho de São Paulo suspendeu as negociações com a BRA quanto ao pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores da empresa. A companhia aérea interrompeu suas operações no mês passado, alegando dificuldades financeiras.

A procuradora regional do Trabalho, Oksana Maria Boldo, tomou a decisão depois de a BRA propor o pagamento adicional de um salário ao valor da rescisão, sob a condição de quitação geral das questões trabalhistas. Ou seja, caso fosse incluída e aceita a proposta, os trabalhadores abririam mão de recorrer à Justiça contra a BRA sobre qualquer futura queixa.

"A BRA recuou e frustou a possibilidade de acordo com o Ministério Público de São Paulo para pagar as verbas rescisórias", informou o órgão. A partir da suspensão das negociações, a questão deverá ser tratada na Justiça.

Segundo o Ministério Público do Trabalho de SP, a empresa também não entregou, conforme solicitado, o valor total das verbas rescisórias a serem pagas e a relação de bens à penhora.

A advogada da BRA, Sonia Soares, disse não ter sido informada sobre a decisão da procuradora Oksana Maria Boldo, mas contestou a informação de que a empresa não forneceu a relação dos bens da empresa. "Ontem, foi enviado, por fax, ao Ministério Público um pedido de ampliação do prazo para fornecer o total do passivo trabalhista. O departamento pessoal não conseguiu finalizar o cálculo", disse a advogada.

"Tudo que foi pedido à BRA, foi entregue. A empresa está sempre em tratativa com o Ministério Público."

Na semana passada, a BRA apresentou no Tribunal de Justiça de São Paulo pedido de recuperação judicial --mecanismo que substitui a antiga concordata.

O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos, Uébio José da Silva, disse que a BRA tem a obrigação de pagar um salário adicional à verba rescisória devido ao dissídio da categoria ser em dezembro e não como condição de quitação geral das reivindicações dos trabalhadores. "Queremos realmente ver se a empresa vai pagar a rescisão no dia 6. Mas não acreditamos em Papai Noel, apesar de ser um período festivo", descontraiu Silva.

Segundo a advogada Sonia Soares, a idéia da empresa é pagar as verbas rescisórias na próxima quinta-feira, quando expira o prazo do aviso prévio dos trabalhadores. "A idéia é pagar na quinta-feira. Mas ainda não sei qual foi a evolução e o que foi estabelecido pelo Ministério Público em Brasília, hoje", informou.

Brasília

Em Brasília, a Procuradoria do Trabalho da 10ª Região também decidiu, nesta terça-feira, propor nova ação cautelar contra a empresa. A medida foi tomada após reunião entre o Ministério Público e a BRA, que previa a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para garantir o pagamento das verbas trabalhistas, independentemente do plano de recuperação judicial.

O encontro estava previsto para amanhã, mas a pedido da empresa ocorreu hoje.

"Na reunião como o advogado da BRA, André de Melo Ribeiro, na manhã desta terça-feira, (4), com os Procuradores do Trabalho, não se conseguiu avançar na busca de uma solução que retirasse do acordo de recuperação judicial, já solicitado pela empresa, o montante referente às dívidas trabalhistas", informou a Procuradoria.

"De acordo com o texto da ação cautelar, a BRA não demonstrou, um mês após expedir os avisos prévios a seus empregados, 'a intenção real de efetuar os pagamentos das verbas rescisórias na data definida em lei'".

Segundo a Procuradoria, o advogado da BRA pediu o aval do MPT para um acordo trabalhista que a empresa ainda não fez com os seis sindicatos que representam os empregados. "O Procurador do Trabalho Alessandro Miranda sugeriu ao advogado André Ribeiro que, primeiro, a empresa obtenha a concordância dos sindicatos para suas propostas", informou.

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