13/11/2001 - 08h03

Empresas aéreas pedem isenção de impostos e taxas

PEDRO SOARES
da Folha de S.Paulo, no Rio

As empresas aéreas, que afirmam não reivindicar socorro financeiro do governo para superar a atual crise, apresentaram à Casa Civil, no mês passado, uma lista de reivindicações que inclui a isenção ou redução de praticamente todos os impostos e taxas aeroportuárias.

Em documento enviado à Casa Civil da Presidência, ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso, as companhias pedem a extinção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o transporte aéreo. Também querem a redução da alíquota desse tributo recolhido sobre os combustíveis _hoje, de 25%.

Pleiteiam ainda o fim do recolhimento do PIS/Cofins (contribuições sociais) sobre os combustíveis e do Imposto de Renda sobre remessas para o exterior para pagamento de leasing (arrendamento) de aeronaves. Esses dois impostos são federais.

Somente em tributos federais, as companhias aéreas recolheram R$ 271 milhões de janeiro a outubro deste ano, segundo a Receita Federal.

O presidente do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas) e da Rio Sul, George Ermakoff, afirmou que a carga tributária é "muito pesada, inviabilizando a competição com as empresas estrangeiras".

Para ele, a aviação civil é um serviço federal e, por isso, não deveria recolher tributos estaduais, como o ICMS. "É assim nos Estados Unidos."

No caso do PIS/Cofins, Ermakoff afirmou que existe uma bitributação, pois o imposto é recolhido tanto na refinaria como na distribuidora.

O ministro Pedro Parente, da Casa Civil, recebeu as reivindicações e as encaminhou ao ministro da Defesa, Geraldo Quintão, que ainda analisa o assunto.

Além dos impostos, as empresas querem deixar de pagar o adicional de 50% recolhido sobre as tarifas aeroportuárias, a Ataero, criado para financiar obras de infra-estrutura do setor.

Ermakoff afirma que a Infraero (companhia estatal que administra os aeroportos) recolhe o adicional para construir aeroportos, que rendem a ela dinheiro com o aluguel de espaços e a venda de serviços.

O presidente da Infraero, Fernando Perrone, disse que a empresa fica com menos da metade dos recursos do Ataero. Afirmou que o restante vai para a Aeronáutica e é utilizado para manter pequenos aeroportos _não administrados pela Infraero_ e na segurança dos vôos.

As empresas afirmam que o Ataero encarece as passagens, uma vez que é repassado aos consumidores. Perrone rebate, dizendo que, nos principais trechos aéreos do país, o repasse é de somente R$ 4 a R$ 7.

Para o presidente da Infraero, é justo que o usuário do sistema aéreo pague para mantê-lo e ampliá-lo.

As companhias também querem a suspensão por três meses do pagamento das taxas aeroportuárias à Infraero.

Perrone classificou o pleito das empresas de "inaceitável". Disse que as companhias aéreas iriam "fazer caixa e se financiar à custa da Infraero", pois não deixariam de cobrar dos passageiros as taxas e teriam os serviços aeroportuários cobrados.