Governo proíbe bancos de cobrar taxa por liquidação de dívida
ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília
O CMN (Conselho Monetário Nacional) irá editar uma nova resolução proibindo os bancos de cobrarem tarifa para liquidação antecipada (TLA) de operações de crédito e leasing feitas por pessoas físicas ou micro e pequenas empresas. A regra vale apenas para os contratos assinados a partir da edição da medida, cuja data não foi estipulada.
Hoje, a maior parte das instituições define uma TLA para o pagamento antecipado e não há uma regra para trazer o valor da dívida ao valor presente. A resolução que será editada também estipula a fórmula para o cálculo.
No caso dos contratos que serão encerrados em até 12 meses, a instituição financeira deverá utilizar a taxa de juros presente no contrato. Acima desse prazo, ela deverá usar esta taxa de juros ajustada pela variação da taxa Selic.
O Ministério da Fazenda divulgou um exemplo de um contrato com taxa de juros de 14% ao ano e que a Selic era de 10% ao ano no momento da assinatura. Se a Selic cair para 8%, a taxa do pré-pagamento será de 12% ao ano (14% mais a variação da Selic, que caiu no período).
No caso de permanecer em 10%, a taxa do pré-pagamento será a mesma firmada no contrato. Se a Selic subir para 12%, o consumidor fará o pagamento antecipado levando em conta uma taxa de pré-pagamento de 16% (14% mais a variação da Selic, que subiu no período).
Até o dia 3 de março de 2008, as instituições financeiras deverão divulgar também o custo efetivo total (CET) de uma operação de crédito, que deverá ser expressa em taxa percentual ao ano.
O objetivo é evitar que uma instituição anuncie financiamentos a taxas de juros reduzidas e, no ato do contrato, inclua tarifas como a de abertura de crédito, o que encarece o custo efetivo do financiamento.
A CET deverá considerar o fluxo das liberações de recursos e de pagamentos, juros, tributos, tarifas, seguros e outras taxas cobradas do cliente. Essa taxa deverá constar das propagandas feitas pelas instituições financeiras.
Acompanhe as notícias em seu celular: digite o endereço wap.folha.com.br
Leia mais
- Governo restringe tarifas que bancos podem cobrar
- Veja a lista de serviços bancários com novas regras
- Bancos faturam R$ 40,8 bilhões com tarifas
- Governo planeja congelamento de tarifas de bancos por até um ano
- Tarifas cairão com pressão do consumidor, diz Meirelles
- Livro explica às famílias conceitos de tributos federais, estaduais e municipais
Especial
Isso se chama "cala boca".
O Banco do Brasil para aumentar a sua oferta de crédito precisa trocar pelo menos os burocratas com poder de decisão nas áreas relacionadas a concessão de limite a micro, pequenas e médias empresas.
Só assim as coisas vão andar...
avalie fechar
Normalmente o crédito aqui, vai para quem não precisa de dinheiro.
O problema que vivemos agora, é muito mais de falta de confiança, do que de falta de dinheiro...
As pessoas de forma geral, tem receio em assumir novas dívidas, sem ter alguma noção do que vem pela frente.
E mesmo com essa "queda nos juros", o custo do dinheiro, ainda é absurdamente alto e inviabiliza o crescimento acelerado da economia.
Menos juros, sempre é bom;
Mas não é o bastante...
avalie fechar
Bancos - Seguradoras - Financiadoras - Planos de Saúde.
Existe um quinto mas esse não é um Cavaleiro, é o Comandante, é o Capetão: O governo e seus impostos insanos.
Onde está o Apocalipse? O Apocalipse está no seu bolso. E faz tempo, não é meu amigo? Que lástima!
avalie fechar