Banco terá de informar em propaganda custo total de financiamento

As instituições financeiras terão de deixar claro aos seus clientes o custo efetivo de uma operação de crédito. A medida, que faz parte das resoluções anunciadas hoje pelo governo para a regularização de tarifas bancárias, obriga também que esse custo efetivo conste dos informes publicitários das operações destinadas à aquisição de serviços e bens, como a compra de um veículo financiado.

O objetivo é evitar que uma instituição anuncie financiamentos a taxas de juros reduzidas e, no ato do contrato, inclua tarifas como a tarifa de abertura de crédito, o que encarece o custo efetivo do financiamento. A regra vale também para os contratos de arrendamento mercantil (leasing). Para o consumidor, essa regra facilitará a comparação de taxas entre instituições.

A divulgação da CET (custo efetivo total) é uma das medidas informadas hoje pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e que foram anunciadas pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Ela será obrigatória só a partir do próximo ano.

Até o dia 3 de março de 2008, as instituições financeiras deverão divulgar o custo efetivo total (CET) de uma operação de crédito, que deverá ser expressa em taxa percentual ao ano.

A CET deverá considerar o fluxo das liberações de recursos e de pagamentos, juros, tributos, tarifas, seguros e outras taxas cobradas do cliente. Essa taxa deverá constar das propagandas feitas pelas instituições financeiras.

Acompanhe as notícias em seu celular: digite o endereço wap.folha.com.br