Cortes no Orçamento não comprometem reajuste do mínimo, diz relator

Os eventuais cortes no Orçamento Geral da União de 2008 não afetarão o reajuste prometido pelo governo para o salário mínimo. O relator da proposta orçamentária, deputado José Pimentel (PT-CE), afirmou nesta quinta-feira que está garantido o valor de R$ 408,90 do salário mínimo. O petista disse que o compromisso firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os representantes das centrais sindicais será respeitado.

"[O salário mínimo] é o principal instrumento de distribuição de renda do país. [Cerca de] 17 milhões de aposentados e pensionistas do INSS recebem [os benefícios] com base no salário mínimo que alavanca a economia. Por isso vamos cumprir o compromisso", afirmou Pimentel.

Atualmente o valor do mínimo é de R$ 380. Porém, um acordo firmado ao longo do ano entre Lula e as centrais sindicais propôs o aumento do valor do salário --a partir de 2008-- para R$ 407,33. No entanto, a elevação do PIB (Produto Interno Bruto) aumentou ainda mais o valor.

Em decorrência da rejeição da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e dos cortes que o governo terá de executar no orçamento, o relator afirmou que deverá ocorrer um atraso na votação orçamentária de 2008. Pelos cálculos dele, a execução orçamentária deverá ter início em abril do próximo ano.

Cortes

Com o fim da CPMF, o governo e os integrantes da Comissão Mista do Orçamento anunciaram que será necessário um corte aproximado de R$ 30 bilhões na proposta orçamentária para 2008.

Sem apontar detalhes sobre os cortes que serão efetuados, Pimentel criticou a rejeição pelo Senado da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorrogava a cobrança da CPMF até 2011. "Quem criou o problema foi o Congresso. [Então] quem vai ter de resolver é o próprio Congresso", disse o relator.

De acordo com o petista, durante o mês de janeiro serão realizadas reuniões e conversas com integrantes do Executivo, Legislativo e do Judiciário, além do Ministério Público. A idéia é definir as áreas que podem ser cortadas. Apenas no dia 12 de fevereiro que a Comissão Mista de Orçamento se reunirá formalmente.

"Infelizmente, 35 senadores resolveram privilegiar os mais ricos em detrimento do Estado. Por isso faltam R$ 30 bilhões para fechar o Orçamento", reagiu Pimentel, referindo-se os parlamentares que votaram contra a prorrogação.