PPS propõe suspender fiscalização da Receita sobre contas

O PPS quer suspender os efeitos da instrução normativa que obriga as instituições financeiras a repassar a cada semestre à Receita Federal dados sobre as operações de pessoas físicas que ultrapassem R$ 5 mil e, no caso de pessoa jurídica, R$ 10 mil.

Segundo governistas, essa iniciativa seria o instrumento encontrado para identificar indícios de sonegação e evasão fiscal. Para o PPS, o assunto deve ser submetido à análise da comissão representativa do Congresso ---formada por deputados e senadores. Se a comissão acolher a posição da legenda, a norma será suspensa.

A ordem da Receita Federal passou a valer desde ontem, um dia depois que a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) deixou de vigorar no país. No esforço para evitar os efeitos da medida, o vice-líder do PPS, Arnaldo Jardim (SP), elaborou um decreto legislativo.

Jardim disse que a norma, fixada pelo governo, não obedece a um dos pré-requisitos básicos: que seria ser executada por um ato administrativo justificado. Na tentativa de suspendê-la, Jardim encaminha amanhã ao presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), requerimento solicitando a convocação da comissão representativa.

"Se a comissão analisar o decreto legislativo sugerido por mim e acolher o texto, a norma fixada pelo governo será suspensa", afirmou Jardim. "No meu entender, o governo exorbitou por isso elaborei o decreto legislativo".

Polêmica

A instrução da Receita Federal gerou polêmicas. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), indicou que a medida quebra de forma generalizada o sigilo bancário dos usuários. Ele deu a entender que a iniciativa seria inconstitucional e que poderia ser derrubada pela Suprema Corte.

O assunto está sendo objeto de análise do DEM - um dos partidos que fez campanha contra a prorrogação da cobrança da CPMF até 2011. Segundo o presidente dos democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), a assessoria técnica analisa a medida da Receita Federal porque ela poderia ser o instrumento necessário ao governo para o cruzamento de dados.

Na prática, o assunto só deverá ser discutido no Congresso na próxima semana. É que o presidente Garibaldi Alves pretende estar em Brasília só a partir do dia 8 e ele é o responsável por analisar o requerimento que sugere a convocação da comissão representativa.