Para tributarista, aumento do IOF vai atingir os mais pobres

Apesar de considerar "constitucional" o aumento de 0,38% no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) anunciado pelo governo ontem, o tributarista Ives Gandra Martins se diz contrário à elevação do tributo.

Para ele, as mudanças propostas pelo governo vão afetar a camada mais pobre da população. "Vai atingir exatamente quem não tem dinheiro para comprar à vista e é obrigado a comprar a prazo. Vai atingir aqueles que têm necessidade de financiamento", avalia.

O decreto presidencial que eleva a alíquota do IOF em 0,38 ponto percentual deverá ser publicado ainda nesta quinta-feira em edição extra do "Diário Oficial", quando começará a valer. O imposto incide, por exemplo, sobre operações de câmbio, seguros, empréstimos e sobre financiamentos da casa própria, mas não estão incluídas transações bancárias, como depósito e saques e operações mobiliárias.

Assim o IOF, que tem atualmente uma alíquota de 1,5% ao ano, passará a ter uma alíquota de 3% ao ano nas operações de crédito.

Para Gandra Martins, porém, o governo deveria, ao invés de aumentar impostos, reduzir os custos da máquina administrativa, que ele considera "esclerosada". Gandra disse acreditar que, com o aumento do IOF, o governo pretende desaquecer a demanda, e, assim, evitar uma retomada inflacionária.

Segundo o tributarista haverá uma redução da procura das compras à prestação. "Isso vai trazer uma certa redução do financiamento do crediário. Evidentemente que não vai terminar, mas vai haver uma redução das compras a prazo."

A expectativa é diferente da divulgada hoje pela Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade), segundo a qual nem mesmo esse aumento afetará o consumo.

"O consumidor não deixará de comprar seus produtos a prazo na medida que o mesmo olha tão somente o valor da prestação e se a mesma cabe em seu bolso. Como este acréscimo na prestação não chega a ser tão elevado, ele continuará a comprar normalmente, entretanto pagando mais caro pelo produto e pelo financiamento", explica a entidade.

Pacote

Além do aumento do IOF, o governo anunciou elevação da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) do setor financeiro de 9% para 15% e a redução das despesas de custeio e investimento dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em R$ 20 bilhões. O aumento das duas alíquotas devem garantir a arrecadação de R$ 10 bilhões neste ano.

Com o aumento do IOF e da CSLL, os custos do setor produtivo, que freqüentemente recorre aos bancos para financiar a produção, serão mais altos. Para financiar suas vendas às redes atacadistas, os fabricantes, em geral, buscam financiamentos para facilitar o pagamento a seus clientes. Agora, o custo da operação será maior e terá de ser repassado ao consumidor.