Vale pode recorrer de multa aplicada pelo Cade

A Vale do Rio Doce informou nesta terça-feira desconhecer "qualquer penalidade que possa lhe ter sido imposta pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)."

De acordo com o procurador-geral do órgão, Arthur Badin, a mineradora terá que pagar R$ 33,5 milhões por descumprir decisão do conselho de 2005.

Em nota, a Vale informou que, caso seja multada, irá recorrer ao Judiciário "por considerar tal ato uma afronta ao quadro legal existente".

De acordo com Badin, a companhia foi intimada hoje a pagar a multa. Na nota, a Vale ressalta que tem "o dever de defender os direitos de seus acionistas" e que o processo ainda está em análise pelo Judiciário.

Em 2005, ao analisar a compra de cinco mineradoras pela Vale, o Cade deu 30 dias para que a empresa decidisse por vender a mineradora Ferteco ou abrir mão do direito de preferência que tinha sobre o minério de ferro produzido pela mina Casa de Pedra, de propriedade da CSN. De acordo com o conselho, isso deveria ser feito para evitar o monopólio na produção de ferro.

Desde então, a Vale vinha mantendo as duas minas com base em liminares, mas ontem o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu a liminar que amparava a Vale. Assim, o conselho entendeu que a mineradora descumpriu o prazo estabelecido em 2005 por 631 dias e aplicou a multa prevista na decisão de 2005 de R$ 53 mil diários.

Segundo Badin, a Vale não poderá mais usar o acordo com a CSN, já que, em setembro do ano passado, ela informou ao Cade que optou por abrir mão da produção da Casa de Pedra, mantendo assim a Ferteco.