Cade ameaça entrar com ação inédita contra a Vale

A Procuradoria Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) estuda entrar com ação civil pública contra a Vale para cobrar da mineradora prejuízos causados à economia por conta da demora no cumprimento de uma decisão do conselho. Trata-se de uma medida inédita na história do tribunal administrativo.

"O poder econômico da Vale pode estar afetando o consumidor lá na ponta, que não tem como comprar a casa própria devido ao aumento de custo na construção civil. Cada centavo de aumento no preço do minério representa uma parcela da população que deixa de consumir o produto. Os monopólios geram prejuízos para pessoas de carne e osso", disse o procurador-geral do Cade, Arthur Badin.

Em agosto de 2005, o Cade analisou sete operações em que a Vale comprava as cinco maiores mineradoras do país e ainda realizava um descruzamento de ações com a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional). No julgamento, o conselho entendeu que a mineradora passava a deter praticamente um monopólio privado no mercado de minério de ferro.

Com base nesse entendimento, o Cade determinou que a Vale fizesse uma opção para assegurar a existência de um concorrente no mercado. A companhia deveria escolher entre vender a mineradora Ferteco ou abrir mão da exclusividade na compra do minério excedente da mina Casa de Pedra, que é da CSN.
A Vale, no entanto, recorreu ao Judiciário para não cumprir a decisão. "Em uma estratégia para postergar o cumprimento da decisão, a Vale pulverizou ações judiciais para aumentar suas chances de obter liminares contra a determinação do Cade", relata Badin. Todas as liminares obtidas pela empresa foram derrubadas.

Ontem, o STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou a mais recente decisão da Justiça contra a mineradora.

A presidente do STF, Ellen Gracie, analisou uma reclamação da Vale que questionava uma decisão de outro tribunal superior, o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O motivo do questionamento: na semana passada, o presidente dessa corte, Raphael de Barros Monteiro, derrubara a última liminar concedida à mineradora e impediu que novas medidas favoráveis à Vale sejam concedidas nesse caso.

A Vale buscou o STF contestando a decisão do ministro. Gracie entendeu, porém, que Monteiro agiu no âmbito de sua competência e manteve a determinação do colega.

Para a presidente, a Vale estaria "tentando, mais uma vez, sobrepor os seus interesses privados, de índole patrimonial, ao interesse público, qual seja, a defesa da ordem econômica".

Análise

Segundo Badin, a decisão indica que "sairá caro" para a Vale seguir na estratégia de tentar suspender a determinação do Cade. Ele acrescenta que a ação civil em análise ainda precisa ser aprovada pelo plenário do conselho para ser levada adiante. Procurada pela Folha, a Vale não quis comentar a decisão de Gracie nem a possível ação pública em estudo no Cade.

Na semana passada, o conselho multou a Vale em R$ 33 milhões por demora em fazer a opção imposta pelo Cade. A empresa recorreu na Justiça contra a multa.

Badin relatou que a punição agora encontra-se em fase de execução fiscal e já foi corrigida para R$ 41 milhões.

O procurador-geral afirmou que, desde o dia 8, a mineradora está obrigada a cumprir sua opção, que foi o fim da exclusividade na compra do minério da Casa de Pedra.

Ontem, o Cade julgou uma operação em que a Vale e a chinesa Baosteel criaram uma siderúrgica em Vitória (ES).

O negócio foi aprovado pelo conselho, que considera a operação positiva do ponto de vista da concorrência, pois aumentará a capacidade siderúrgica do país.