02/12/2001 - 20h15

Ação judicial contra decisão argentina pode fracassar

da Reuters, em Buenos Aires

Os argentinos podem recorrer à Justiça para tentar sacar mais do que os 250 pesos (dólares) permitidos por semana em dinheiro de suas contas bancárias, mas têm poucas chances de obter sucesso nos tribunais, segundo advogados ouvidos pela Reuters.

Em 1989, quando o governo do ex-presidente Carlos Menem decidiu confiscar depósitos e trocá-los obrigatoriamente por títulos públicos, o tribunal máximo de Justiça da Argentina revogou as decisões de tribunais de instâncias inferiores que determinavam a restituição do dinheiro.

Por esse motivo, os especialistas legais indicam que no caso atual o tribunal superior deve apoiar o governo novamente.

A medida do governo, que além de estabelecer limites para o saque de depósitos também restringe remessas ao exterior, caiu como um balde de água fria sobre os argentinos.

"Qualquer medida que implique em restrição do direito de propriedade é inconstitucional. Mas a Corte Suprema de Justiça no caso de dezembro de 1989, revogou as decisões de juízes de primeira e segunda instância contrárias à medida, alegando situação de emergência", disse à Reuters o advogado Juan Jinkus. "Eu não aconselho os correntistas a entrarem na Justiça'', acrescentou.

De acordo com a medida oficial, os correntistas poderão gastar todo o dinheiro que quiserem de sua conta bancária por meio de cheques ou cartão de crédito ou débito. Por isso, segundo os especialistas consultados, a determinação, por pior que seja, não afetará seu patrimônio.

As restrições valerão durante 90 dias, segundo decisão assinada pelo presidente argentino Fernando de la Rúa.

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