Empresas de telefonia fixa têm de instalar conselhos de usuários

As empresas de telefonia fixa terão até o fim de maio para instalar conselhos de usuários. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou a instalação de 46 conselhos em todo o país para a avaliação dos serviços das teles, da qualidade do atendimento e ainda propor soluções para conflitos entre as empresas e os clientes.

De acordo com a Anatel, os conselhos terão apenas função consultiva, ou seja, as operadoras não são obrigadas a seguir as sugestões do órgão. A agência, porém, acompanhará as ações das assembléias e poderá transformar as sugestões em obrigações para as empresas.

O funcionamento dos conselhos será bancado pelas concessionárias. Cada órgão terá seis representantes dos usuários e seis associações de defesa do consumidor. Os membros terão três anos de mandato e não terão remuneração. Em São Paulo, a Telefônica terá que implantar oito órgãos e a CTBC, um conselho.