Hélio Costa recua sobre fusão Oi-BrT após advertência do governo

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, recuou ontem e agora vai esperar o anúncio oficial das empresas antes de iniciar o processo de mudança na legislação para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar). Segundo informa hoje reportagem da Folha assinada por Humberto Medina, Kennedy Alencar e Valdo Cruz, ele foi advertido pelo Palácio do Planalto (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Na segunda-feira, Costa havia dito que enviaria até quarta-feira a consulta sobre a mudança na lei à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), mas ontem ele disse que vai esperar o Carnaval passar. "Seria prudente esperar o fato relevante [das empresas à Bovespa]", afirmou ele na ocasião.

De acordo com a reportagem, Auxiliares do presidente Lula avaliaram que Costa foi afoito. Lula não quer transmitir a imagem de que, com uma canetada, beneficiaria setores empresariais bem relacionados com o governo. Segundo um integrante do governo, é preciso o "cumprimento de rituais".

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), por sua vez, se irritou não só porque ele falou publicamente do caso, mas também por dizer que se reuniria naquele dia com ela para tratar da mudança nas regras do setor.

Segundo a Folha apurou, o mercado espera que as empresas façam o anúncio ainda hoje. Por meio de nota, a Oi confirmou as negociações, mas disse que não houve acordo final.

Mudanças

No setor, são três as interpretações sobre como viabilizar a fusão da Oi e Brasil Telecom. A primeira é que como as empresas já cumpriram as obrigações previstas no Plano Geral de Outorgas (decreto 2.534, de 1998), não há necessidade de se promover uma alteração na legislação.

O Plano Geral de Outorgas (PGO) determina que, se uma concessionária adquirir outra, terá que abrir mão de sua concessão original no prazo de seis meses.

A segunda interpretação é que a Anatel deve publicar uma resolução no sentido de modernizar o setor, e a terceira seria alterar a própria PGO, por meio de decreto.

Apesar do recuo, o ministro Hélio Costa se reúne hoje com o presidente Lula para tratar sobre o assunto. Casa Civil e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) também devem participar.

Negociação

A Oi (ex-Telemar) deve desembolsar R$ 8,3 bilhões para a compra da Brasil Telecom (BrT), caso o negócio se concretize. Desse montante, R$ 4,8 bilhões serão pagos aos acionistas da BrT e R$ 3,5 bilhões deverão ser oferecidos para a compra dos minoritários que queiram vender suas ações.

Caso o negócio seja fechado, o mercado de telefonia no país terá uma nova configuração. A nova Oi terá 29,6% do faturamento total das operadoras de telefonia fixa, celulares, banda larga e TV por assinatura, contra 29,9% da Telefônica/Vivo, 20,1% da Claro/ Embratel e 12,1% da TIM.