Mudança na TR não tem efeito prático imediato, dizem economistas

A mudança na fórmula de cálculo da TR (taxa referencial), determinada hoje pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), não deve ter reflexos práticos a curto prazo dado o cenário atual. A medida determina que caso a TR fique negativa, ela será considerada igual a zero, garantindo remuneração mínima de 0,5% à caderneta de poupança.

A TR é o utilizada para remunerar cadernetas de poupança, contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e alguns contratos de financiamento imobiliário. Pela nova regra, que começa a valer hoje, essa taxa não poderá ter variação negativa.

A decisão teve caráter exclusivamente técnico, segundo o economista-chefe da Uptrend Consultoria Econômica, Jason Freitas Vieira, para evitar que "uma correção monetária mais sensível afete os rendimentos da poupança".

Para o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, a medida manifesta a preocupação do governo de que os bancos mantenham a captação de dinheiro para a poupança --e garantir recursos para o financiamento imobiliário-- e assegurar para o investidor da poupança um rendimento mínimo.

"Já tivemos o aumento do redutor da TR, por conta da queda dos juros. A intenção era garantir que os rendimentos da poupança não superassem os dos fundos de investimento", disse Vieira. "A medida de agora é técnica, para um cenário de retomada dos cortes de juros sensível, o que parece distante."

Na terceira manutenção consecutiva da taxa de juros, o Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu, na semana passada, deixar a Selic em 11,25% ao ano. Na ata da reunião, divulgada nesta quinta-feira, o Banco Central sinalizou que pode elevar os juros, caso as projeções para a inflação fiquem fora da trajetória de metas.

Vieira também lembrou que o fato de o rendimento da poupança estar, acima de 0,5% nos últimos meses, reforça o caráter técnico da medida do CMN. No ano passado, a poupança rendeu acima de 0,5% todos os meses.

Em janeiro de 2008, o ganho está em 0,6%, um pouco acima da taxa de dezembro de 2007, de 0,56%. No acumulado do ano passado, a modalidade registrou sua menor rentabilidade dos últimos dez anos, segundo a consultoria Economática, com retorno fechado de 7,77%.

A última alteração no cálculo da TR foi feita em março do ano passado. O cálculo leva em conta a TBF (Taxa Básica Financeira) --média das taxas dos CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) das 30 instituições com maior volume de captação desses papéis-- e o chamado 'parâmetro b', que funciona como uma espécie de redutor e leva em conta a remuneração dos CDBs.

As mudanças na forma de cálculo da TR começaram em 2006, quando o CMN retirou a Selic do cálculo do redutor para que ela não afetasse a TBF e, conseqüentemente, a TR. Isso foi feito devido ao processo de redução das taxas de juros --que foi iniciado em setembro de 2005 e durou até setembro do ano passado.

"O CMN faz ajustes sempre que a inflação muda de patamar. A medida adotada agora é para ter uma solução geral para o cálculo não ter de mudar", acrescentou Gonçalves.