UE chama de "lamentável" decisão da OMC a favor dos EUA sobre banana

A CE (Comissão Européia) qualificou nesta sexta-feira de "lamentável" a sentença da OMC (Organização Mundial do Comércio) a favor dos Estados Unidos contra o regime de importação de banana e criticou o organismo por favorecer um país que não exporta a fruta e incentivar disputas comerciais no futuro.

Em relatório preliminar divulgado hoje, a OMC afirmou que a UE (União Européia) viola as normas comerciais com a tarifa aplicada à entrada da fruta nos países do bloco (176 euros por tonelada) e disse que o bloco restringe o acesso às bananas importadas dos EUA.

Para a CE, a sentença é "lamentável", entre outros motivos, porque os EUA não são um país exportador de banana.

A Comissão afirmou ainda que caso a sentença seja confirmada, a organização estaria dando abertura para que os países da OMC iniciem disputas judiciais contra medidas que não lhes agradem.

"O fato de as multinacionais dos EUA estarem envolvidas em exportações de bananas da América Latina para o mercado europeu não deveria bastar para que o país alegue prejuízo comercial na OMC", afirmaram fontes da CE.

A Comissão Européia criticou o descumprimento dos requisitos de confidencialidade da OMC, por causa da divulgação do relatório preliminar, e lembrou que o texto pode mudar após os comentários das partes afetadas.

A sentença definitiva da organização sobre a disputa será divulgada em abril.

A UE insiste em que os EUA não são um exportador de bananas, mas um importador líquido e ressalta que a produção americana está limitada a 30 mil toneladas em Porto Rico e no Havaí.

Por outro lado, os dados mostram que as importações de banana da América Latina pela UE aumentaram substancialmente, mais de 10%, desde que o regime atual entrou em vigor em 2006, de acordo com a fonte da CE.

No fim do ano passado, a OMC confirmou outro relatório em que deu razão ao Equador, principal exportador mundial de banana e também ratificou que a UE viola normas comerciais com seu regime de importação.