Para Anatel, fusão Oi/BrT deve provocar revisão ampla nas leis do setor

A fusão entre a Oi e a Brasil Telecom deve provocar uma revisão ampla nas leis do setor. De acordo com o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, a tendência é que a agência analise a legislação no geral, e não só apenas as mudanças necessárias para que a fusão entre as duas operadoras seja legal.

Ele ressaltou, porém, que a decisão sobre o que será revisto é do Ministério das Comunicações e que a agência apenas seguirá as determinações do governo.

"O conselho está tendendo a tomar decisões sobre questões mais gerais, mais amplas e não só casos específicos. É uma tendência. Temos que fazer uma revisão das regras em geral", declarou.

Na sexta-feira, a Anatel recebeu uma carta da Abrafix (Associação das Empresas de Telefonia Fixa) na qual ela pedia a revisão do PGO (Plano Geral de Outorgas) e de outras leis do setor. O PGO proíbe que uma mesma empresa de telefonia fixa atue em duas áreas diferentes o que impede atualmente a compra da Brasil Telecom pela Oi.

Depois de receber o pedido, a Anatel enviou ao Ministério das Comunicações uma consulta sobre a questão. Caberá ao ministério --que já declarou apoio à operação-- dar o aval para o início do processo de mudanças nas leis, além de definir exatamente o que terá de ser mudado.

Apesar de não querer estabelecer prazos, Sardenberg disse que nada será feito de maneira precipitada. Qualquer alteração legal terá que receber parecer das áreas técnicas e jurídicas da agência, além de ir à consulta pública.

"Não há nenhuma intenção da Anatel de enfiar goela a baixo coisa alguma", ressaltou.

Pedido.

No pedido enviado pela Abrafix à Anatel, a associação pede ainda a "supressão de restrições à possibilidade de transmissão de conteúdo audiovisual". De acordo com o presidente da associação, José Fernandes Pauletti, as empresas querem entrar no mercado de TV a cabo, o que hoje é proibido por lei.

"A evolução tecnológica oferece a possibilidade dos prestadores do STFC (telefonia fixa) oferecerem serviços mais amplos que a simples transmissão de voz", ressalta o documento.