Ministério envia hoje à Anatel posição sobre mudança em lei

O ministro Hélio Costa (Comunicações) disse nesta quarta-feira que deverá enviar ainda hoje à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) uma resposta sobre o questionamento feito pela agência em relação a mudanças de lei no setor de telefonia.

Na semana passada, a Anatel recebeu uma carta da Abrafix (Associação das Empresas de Telefonia Fixa) pedindo a revisão do PGO (Plano Geral de Outorgas). A lei hoje impede, por exemplo, que uma operadora de telefonia fixa atue em duas áreas diferentes. A mudança é necessária para que a Oi e a Brasil Telecom possam se fundir.

"Nossos técnicos estão debruçados sobre a sugestão da Abrafix e ainda hoje nos pronunciaremos junto à Anatel sobre qual é a nossa posição", afirmou.

O ministro, porém, deu a entender que a reivindicação da Abrafix de fazer uma mudança mais ampla na legislação não será atendida neste momento. A associação pediu, por exemplo, que fossem retiradas as restrições para que as operadoras de telefonia fixa oferecessem serviços de televisão a cabo.

"Não temos condições de abordar todos os aspectos ao mesmo tempo. Estamos avaliando item por item e o que nós formos resolvendo, encaminharemos pra a Anatel", explicou Costa.

Além da Oi e Brasil Telecom, a Abrafix representa a Telefônica, CTBC e Sercomtel.