Ministério dá aval para Anatel estudar mudanças para fusão Oi/BrT

O ministério das Comunicações enviou nesta quarta-feira à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) documento que pede à agência um estudo sobre mudanças nas leis do setor.

Em resposta à consulta da agência, o órgão pede que sejam alterados os artigos 7º e 14º do PGO (Plano Geral de Outorgas), que só permite a fusão de operadoras dentro de uma mesma área de atuação e exige que, caso uma empresa de telefonia fixa compre operadora de outra região, ela venda uma das concessionárias em até 18 meses. Na prática, a alteração da regra permitirá a fusão da Oi e da Brasil Telecom, apoiada pelo governo.

De acordo com fontes do governo, outras mudanças defendidas pelas empresas serão estudadas com mais calma e feitas em um segundo momento. Na sexta-feira, a Abrafix (Associação das Empresas de Telefonia Fixa) enviou à Anatel carta que pedia alterações no PGO e também a supressão das restrições que impossibilitam hoje, por exemplo, que as teles entrem no mercado de TV a cabo.

A Anatel então enviou a solicitação ao ministério, responsável pelo aval para o início dos estudos.

Segundo a Folha Online apurou, o documento diz que "os demais assuntos serão objetivo de análise posterior por esta pasta". Pela manhã, o ministro Hélio Costa declarou que as mudanças seriam feitas gradualmente.

"Não temos condições de abordar todos os aspectos ao mesmo tempo. Estamos avaliando item por item e o que nós formos resolvendo, encaminharemos pra a Anatel", explicou Costa.

O governo entende que, embora o PGO possa ser alterado por decreto (sem passar pelo Congresso Nacional), outras questões como a Lei do Cabo, terão que ser aprovadas pelas duas casas.