Equador inicia processo para anular concessão da Petrobras no país

Atualizada às 17h46

O procurador do Estado do Equador, Xavier Garaicoa, pediu nesta terça-feira ao Ministério de Minas e Petróleo para dar início aos trâmites para a anulação da concessão que a Petrobras possui para a exploração de petróleo no "Bloco 18", e no Campo Unificado de Palo Azul, na Amazônia equatoriana. A Petrobras afirmou não ter recebido notificação do pedido feito hoje pela Procuradoria do Equador.

Em entrevista coletiva, Garaicoa disse que solicitou ao Ministério de Minas e Petróleos "que dê início aos trâmites administrativos para informar o fim do contrato de participação para a prospecção e exploração no Bloco 18 e no campo de exploração unificada Palo Azul", que a Petrobras compartilha com a Petroecuador. O contrato prevê à estatal brasileira a extração de cerca de 35 mil barris por dia no país.

Segundo o procurador, foram identificadas "ilegalidades" na atuação da Petrobras, ao realizar a suposta transferência de 40% de sua concessão nesse bloco à Corporação Teikoku Oil, sem notificar previamente o Estado equatoriano, como prevê a lei.

Garaicoa afirmou que a Petrobras comunicou às autoridades equatorianas a venda depois que ela já estava concluída, "de uma forma enganosa, já que a apresentou como uma operação futura, quando já havia sido realizada".

Além disso, o procurador indicou que a transferência para a Teikoku foi feita nas bolsas de Buenos Aires e Nova York, conforme apuração de seu departamento.

Agora, segundo as indicações de Garaico, o Ministério de Minas e Petróleo deverá notificar a abertura do expediente administrativo à empresa pública equatoriana Petroecuador, para que comunique a Petrobras. A estatal brasileira deverá apresentar sua argumentação.

No final do trâmite, o ministro de Minas e Petróleos, atualmente Francês Chiriboga, será o único a decidir sobre o caso.

As concessões que a Petrobras possui no Equador são o Bloco 18, o campo de Pau Azul, dividido com a Petroecuador, ambos em funcionamento, e o Bloco 31, ainda sem ser explorado.

O processo iniciado hoje pela Procuradoria equatoriana é similar ao que levou à anulação, em 2006, do contrato de participação no Bloco 15 que tinha a companhia petrolífera americana Oxy (Ocidental), que produzia ao redor de 100.000 barris de petróleo diários na Amazônia equatoriana. Na ocasião, a empresa vendeu ações à canadense Encana sem autorização.

Atualmente, a Oxy mantém uma demanda contra o Estado equatoriano pela anulação daquele contrato no Centro Internacional de Regra de Diferenças Relativas a Investimentos (Ciadi), no qual reivindica ao Equador ao redor US$ 1 bilhão.

Simultaneamente, o procurador propôs um câmbio de modalidade dos convênios com Perenco (França), Repsol-YPF (Espanha), Andes Petroleum (China) e City Oriente (EUA), para tratar de obter mais ganhos.

Renegociação

No ano passado, logo após reduzir de 50% para 1% o ganho das multinacionais com a alta dos preços do petróleo, o presidente equatoriano Rafael Correa anunciou que faria a revisão dos contratos com Petrobras, Andes Petroleum, Repsol-IPF, City Oriente e Perenco. Afirmou, inclusive, que pediria a ajuda de Hugo Chávez para a renegociação.

Correa defende que "as companhias que o exploram deverão aceitar que se houver lucros extraordinários no mercado, devem compartilhá-los com o dono", já que "o petróleo é um recurso natural não-renovável de propriedade dos Estados".