Reforma tributária vai desonerar investimentos e exportações, diz Mantega

O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou nesta terça-feira que a proposta de reforma tributária irá reduzir os impostos sobre investimentos e exportações. A proposta será enviada no próximo dia 28 ao Congresso Nacional.

"Vamos fazer uma simplificação no sistema tributário, com menor números de tributos, reduzir a cumulatividade e [promover] a desoneração sobre investimentos e exportação", afirmou nesta terça-feira.

O ministro não detalhou como irá ocorrer essa desoneração. "Isso eu não posso revelar aqui."

A linha geral da proposta de reforma tributária inclui a criação de um imposto federal (IVA, o imposto sobre valor agregado) que será a unificação de quatro tributos (PIS, Cofins, Cide e CSLL). Também será unificada a legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é o principal tributo estadual.

Ele será cobrado apenas no destino --hoje é na origem- e haverá um período de cerca de cinco anos para a transição.

Os tributos considerados regulatórios, como o IPI (Imposto sobre Produção Industrial) e o II (Imposto de Importação), serão mantidos.

Sem CPMF

Mantega negou que a recriação de uma nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) tenha sido incorporada à proposta de reforma tributária. 'Não está previsto a recriação da CPMF nessa proposta.'

Além disso, haverá a criação de um fundo de desenvolvimento regional para coibir a guerra fiscal entre os Estados.

A reforma tributária é discutida desde os anos 90, mas até hoje não há um consenso para aprová-la.
Para Mantega, a reforma tributária irá reduzir a informalidade e com isso empresas que não pagam impostos hoje começarão a pagar. No entanto, não afirmou que a reforma irá reduzir a carga tributária geral.

Momento adequado

Sobre o tema ter voltado ao debate, o ministro afirma que o momento mais adequado para se fazer a reforma tributária é o atual. "O momento adequado para se fazer uma reforma tributária é quando a economia cresce", explicou o ministro.

O ministro afirmou que conta com o apoio dos líderes dos partidos, inclusive de oposição, para aprovar a reforma tributária.

Amanhã, a proposta será apresentada ao conselho político e, na quinta-feira da próxima semana, o ministro fará uma exposição no Congresso Nacional. Hoje, as linhas gerais da proposta foram apresentadas na CNI (Confederação Nacional da Indústria).

O presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, elogiou a iniciativa do governo, mas cobrou medidas mais "radicais". "É preciso radicalizar mais no sentido da simplificação e da redução dos prazos de transição."