Governador do Amazonas critica SP por alteração de regras do ICMS

O governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), criticou a guerra fiscal promovida pelo Estado de São Paulo, que alterou as regras do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre televisores e celulares.

"A única coisa é que ele acaba gerando é desmatamento e desemprego na Amazônia", reclamou o peemedebista.

O governo de São Paulo promoveu uma mudança em sua legislação. Nela, os televisores e celulares produzidos foram do Estado pagarão uma alíquota de ICMS maior que aqueles produzidos em São Paulo.

Para Braga, essa tributação adicional tira a competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, o que compromete o nível de emprego no Amazonas.

"É uma questão pontual que foi mal-compreendida pelo governador do Estado [de São Paulo]. É um Estado que representa 36% do PIB [Produto Interno Bruto]. Amazonas representa só 2% do PIB", justificou.

Por essa razão, ele defendeu um dos pontos da reforma tributária que está no projeto do governo federal, que é a unificação das legislações do ICMS. Essa unificação evitará que mudanças na tributação como a promovida pelo Estado de São Paulo se repitam, já que será uma legislação federal e não mais estadual.

Mantega

Para Braga, o modelo de reforma tributária apresentado hoje pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) irá manter a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus.

"O modelo de reforma tributária é bastante confiável do ponto de vista da manutenção da competitividade dos nossos empregos", afirmou.

O governador do Amazonas lembrou que em 2003, antes da reformulação dos benefícios da Zona Franca, a região tinha 55 mil empregos e, hoje, tem 108 mil.

Braga disse que vai trabalhar junto ao Congresso Nacional para que os incentivos fiscais para a região sejam mantidos para além de 2023.