Receita muda acesso a serviços on-line para contribuinte sem certificado digital

Os contribuintes que não possuem certificado digital poderão pedir, por meio de uma procuração, que contadores acessem para eles os serviços online da Receita Federal. A autorização foi dada por meio de uma instrução normativa publicada nesta quinta-feira no "Diário Oficial" da União.

Antes, apenas os contribuintes com certificado digital (arquivo eletrônico que identifica quem é seu titular) poderiam ter acesso aos serviços do chamado "e-CAC" (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

No entanto, para que um procurador acesse os serviços para o seu cliente, será necessário cumprir uma série de burocracias.

A partir de amanhã, os contribuintes poderão imprimir no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) uma procuração que conterá as seguintes informações: hora, data e código de controle. É preciso imprimir essa procuração e fazer o reconhecimento de firma em cartório.

Além disso, essa procuração deverá ser validada junto a uma unidade de atendimento da Receita, com a entrega da procuração original e de cópias autenticadas dos documentos do contribuinte e do procurador. É preciso fazer isso em até 30 dias a partir da data em que a procuração foi impressa.

A validade da procuração será de dois anos. O cancelamento poderá ser feito no site da Receita ou em uma unidade de atendimento.

Na avaliação da Receita, os maiores beneficiados pela medida serão as micro e pequenas empresas, já que o custo para se ter um certificado digital ainda é elevado e esses contribuintes são os principais solicitantes de serviços nas unidades de atendimento físico da Receita.

Cerca de 20 serviços são oferecidos no "e-CAC", entre eles pesquisa de situação fiscal, cópia de declarações, parcelamentos e a retificação de Darfs (Documento de Arrecadação da Receita Federal). Até o final do ano os serviços relativos às contribuições previdenciárias também deverão ser incluídos.

O "e-CAC" somou no ano passado 42,51 milhões de acessos.