Associação questiona ministério sobre mudanças para permitir fusão Oi/BrT

A Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), representante de operadoras de celular, empresas de internet e de telefonia fixa como Embratel e GVT, enviou ontem ao Ministério das Comunicações e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ofício questionando as propostas de mudanças legais para permitir a fusão entre a Oi e a Brasil Telecom.

A associação questiona a transparência do processo e pede que sejam implementadas outras reivindicações do setor, como a possibilidade do uso das redes das teles por outras empresas.

"São mudanças radicais no marco regulatório. Esse processo pode ter pontos válidos, mas precisa ser muito mais transparente", disse o presidente da associação, Luiz Cuza.

As mudanças foram propostas pelo ministério depois de pedido de outra associação, a Abrafix (Associação das Empresas de Telefonia Fixa), que representa, entre outras empresas, a Oi e a Brasil Telecom. A associação pediu mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas), que impede que uma empresa de telefonia fixa compre outra. Apenas cinco dias após a solicitação da Abrafix, o ministério enviou à Anatel pedido para que sejam feitas mudanças na legislação.

No documento, a Telcomp pede que a Anatel questione o ministério "não só em relação à conveniência", mas sobre os estudos que embasaram os pedidos de mudança no PGO.

"Assumo que o governo fez recomendações para a Anatel baseado em algum estudo acadêmico ou de uma consultoria. Tem que haver uma base para esse tipo de coisa", ressalta Cuza.

A associação pede ainda que "antes de qualquer permissão para maior concentração", sejam implementados "instrumentos ou medidas para proteger o consumidor e assegurar um ambiente concorrencial". Além da desagregação das redes, a Telcomp sugere a separação das empresas em operadoras de infra-estrutura e de prestação de serviço e a criação de modelos de custo claros para as teles.

Consumidor

Cuza critica as mudanças nas leis para atender uma questão comercial de duas empresas. Para ele, a fusão trará concentração de mercado e poderá prejudicar a concorrência.

"Você não pode mudar as regras só porque os acionistas querem. Não há nenhum benefício para o consumidor, isso dá uma insegurança do ponto de vista dos novos investidores que queiram entrar no país", afirmou.