Reforma tributária não satisfaz indústria, mas é a possível, diz Miguel Jorge

A proposta de reforma tributária não contempla as expectativas do setor produtivo, mas está no caminho correto e é a possível para este momento, segundo o ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento). Ele aposta em "avanços nas medidas" após a aprovação pelo Congresso.

"A proposta de reforma tributária está no caminho correto. Não é o que o setor produtivo esperava, e, lógico, sempre espera mais. Mas é um passo importante para uma reforma tributária que não passou em governos anteriores e que nesse primeiro momento pode passar. Mas acho que deveremos avançar mais", disse Miguel Jorge.

Para o ministro, a proposta tem "uma chance boa de ser aprovada pelo Congresso", mas admite dificuldades. "Dificilmente aprovaríamos uma reforma ampla, geral e irrestrita. Portanto, acho que essa reforma é a possível neste momento e certamente poderemos avançar muito mais depois que essa proposta for aprovada", avaliou.

Entre as medidas apresentadas pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) aos líderes da base aliada na semana passada e que devem ser encaminhadas ao Congresso nesta quinta-feira, estão o fim do salário-educação --que incide sobre a folha de pagamentos, com alíquota de 2,5%-- e a redução da contribuição patronal ao INSS --de 20% para 14%.

A proposta de reforma deve desonerar também parte do setor produtivo, com IPI menor para alguns produtos da cesta básica e o fim do prazo de 48 meses para empresas usarem o crédito tributário para fazerem investimentos.

A unificação do ICMS também está entre as principais diretrizes da reforma, a fim de acabar com a guerra fiscal (todos os Estados terão que cobrar a mesma alíquota de cada produto). Outra mudança incluída na reforma é passar a cobrança do ICMS da origem para o destino.

Política industrial

Quanto à proposta de política industrial, apresentada pelo ministro do Desenvolvimento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva há pouco mais de uma semana, deverá tornar-se pública na segunda quinzena de março, segundo o ministro Miguel Jorge. O pacote, que é aguardado desde o ano passado, espera a aprovação do orçamento pelo Congresso Federal para ser amplamente divulgado.

"Temos de esperar a aprovação pelo Congresso porque como há desoneração, temos de esperar. Não é possível antecipar parte de uma política industrial. Política industrial você divulga inteira", disse Miguel Jorge, que participou nesta segunda-feira, em São Paulo, do lançamento de um programa de promoção internacional do álcool de cana de açúcar.

O setor sucroalcooleiro é uma das 24 cadeias produtivas contempladas na política indústria, disse o ministro. Segundo ele, o programa anunciado hoje pela Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações Investimentos) e pela Unica (União da Indústria de Cana-de-açúcar) vai trabalhar com ferramentas de marketing --além do esforço de divulgação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva-- para "convencer os países em relação ao álcool e às barreiras que os países colocam ao álcool brasileiro".

O ministro defendeu a sustentabilidade da produção do álcool e afirmou que o Brasil deve garantir aos países compradores questões como a preservação da Amazônia.

Tecnologia do álcool

Outro desafio do setor, segundo Miguel Jorge, é difundir a tecnologia de produção para ampliar a produção de etanol em outros países e acabar com os temores de potenciais compradores de ficarem refém de fornecimento de poucos.

"Estamos colocando de graça a tecnologia de produção. Queremos que o álcool se transforme em uma commodity, como não é hoje. Nós consideramos que quanto mais países produzirem, com mais rapidez o processo ocorrerá. (...) Há 120 países que plantam cana de açúcar e que podem passar a produzir álcool, contra os 20 existentes hoje", disse.

Ele propôs ainda que a área dedicada ao plantio da cana também seja ampliada. "Não é só criar novos pólos de produção, mas aumentar a área e usar terras dedicadas ao gado para o álcool", ponderou.