Aécio Neves diz que apóia proposta de reforma tributária

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), declarou nesta segunda-feira o seu apoio à proposta de reforma tributária do governo. No entanto, fez um alerta em relação a questões como a compensação da perda de arrecadação que alguns Estados terão.

"A proposta faz avanços muito importantes e não pode ser vista como um embate entre oposição e governo", afirmou.

Hoje, o ministro Guido Mantega (Fazenda) apresentou a ele a proposta de reforma tributária que será enviada na quinta-feira ao Congresso Nacional. O governador não revelou os valores dos fundos de desenvolvimento regional e de equalização de receitas que constam do projeto.

O governador defendeu que a reforma tributária deve ser tratada com uma visão de país e o importante é encontrar uma saída para colocar fim à guerra fiscal. Afirmou ainda que vai conversar com todos os deputados federais de Minas Gerais em busco de apoio.

"Aqueles que me ouvirem eu vou mostrar que ela [proposta do governo] traz avanços importantes", disse ao defender a proposta do governo.

Embora otimista, fez um alerta e afirmou que o governo precisará se dedicar caso queira ver a proposta aprovada. Disse ainda que o PSDB não irá cometer o erro do PT no passado, que era o de rejeitar qualquer proposta dos tucanos.

"Não vamos cometer o erro que o PT cometeu que era ir contra o que tivesse como origem o governo."

A avaliação do governador é que a reforma tributária começará a ter efeitos a partir de 2011, mas que é preciso deixar claro qual o período de transição entre os modelos e garantir as compensações por meio do fundo de eqüalização. Essa compensação será necessária porque alguns Estados perderão arrecadação na mudança da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da origem para o destino dos produtos.

Aécio sugeriu ao ministro Mantega um modelo em que um parte pequena da alíquota continue na origem. Para ele, isso irá facilitar a fiscalização.

Outro ponto de preocupação é em relação à região norte de Minas Gerais, que faz parte da Adene (Agência de Desenvolvimento do Nordeste). Segundo ele, essa área deve ser contemplada no fundo de desenvolvimento regional que será criado no âmbito da reforma tributária.