Jucá diz que reforma não irá alterar carga tributária

Em uma apresentação que só contém as linhas gerais da reforma tributária, o governo não mostrou para a oposição qual será o impacto da proposta sobre a carga tributária (total de tributos arrecadados no ano em relação ao tamanho da economia de um país). Em 2006 --último dado oficial divulgado- ela foi de de 32,23% do PIB (Produto Interno Bruto).

Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a reforma não irá alterar a carga tributária. No entanto, não soube dizer se a base utilizada para essa comparação será a arrecadação deste ano, do ano passado ou a estimativa que consta do Orçamento.

"O princípio [da neutralidade] está garantido. A reforma tributária vai ter um sentido neutro", garante o líder, sem explicar qual a base de comparação para que a neutralidade realmente ocorra.

Ele voltou a defender a importância da reforma para o crescimento da economia e a redução da informalidade. A expectativa do governo é que a proposta, caso aprovada, amplie a expansão da economia entre 10% e 15%. Ou seja, se o PIB crescer sem a reforma 5%, com ela será de pelo menos 5,5%.

Sobre a partilha de receitas com Estados e municípios, Jucá garantiu que ela também será neutra, mas com o fim da sazonalidade no repasse. Essa sazonalidade ocorre porque o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados são formados, basicamente, por uma parcela da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do Imposto de Renda, que tem arrecadação mais elevada no começo de cada trimestre. 'A reforma vai dar um equilíbrio maior nas transferências.'

Jucá explicou que esse equilíbrio irá ocorrer porque o repasse passará a ser feito com base no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), novo imposto que irá incluir quatro tributos (PIS, Cofins, Cide e CSLL). Esses tributos têm uma regularidade maior ao longo do ano.

Sobre a desoneração para o Imposto de Renda da Pessoa Física, Jucá afirmou que o governo pretende reduzir o impacto sobre os trabalhadores da classe média, mas que esse tema está fora das discussões que irão ocorrer no âmbito da reforma tributária.