Desoneração da folha sai 90 dias após reforma tributária, diz Mantega

A redução da contribuição patronal à Previdência Social só irá ocorrer após a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional, o que o governo federal admite que será complexo. Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), a forma como essa desoneração será feita será definida 90 dias após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do sistema tributário.

"A desoneração não está no corpo da PEC. Porém, no texto da reforma está dito que depois de aprovada a reforma, no prazo de 90 dias, nós deveremos apresentar um proposta, uma lei ordinária, propondo a desoneração da carga que hoje incide sobre a folha de pagamentos", afirmou nesta terça-feira.

A desoneração da folha de pagamentos é debatida desde o ano passado. A proposta do governo é polêmica. Por um lado, atende uma reivindicação das empresas, mas desagrada as centrais sindicais, que são contra a medida sem nenhum mecanismo compensatório ou transferência da fonte de financiamento da Previdência Social. A idéia é reduzir de 20% para 14% a alíquota de contribuição patronal à Previdência. A redução seria de um ponto percentual ao ano.

Ele admitiu que a preocupação das centrais sindicais é legítima e que o assunto será estudo.

Ontem, em reunião com Mantega e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as centrais sindicais sugeriram que caso a desoneração seja feita, a cobrança deveria ser transferida para o faturamento das empresas por meio de uma parcela do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que irá reunir quatro tributos federais.

"Essa é a proposta dos trabalhadores", disse o ministro, sem esclarecer se a proposta será avaliada pelo governo.

"Nós estamos mantendo a proposta de desoneração da folha, porém nós vamos discutir essa preocupação importante dos trabalhadores, que é como dar sustentabilidade à Previdência que não seja meramente contábil. (...) Temos que discutir uma forma e achar uma fórmula de viabilizar a desoneração com a sustentabilidade da previdência."

Arrecadação

Mantega afirmou hoje que as mudanças previstas na reforma tributária não irão aumentar a carga tributária do país. No entanto, admitiu que ela irá aumentar o nível de formalidade da economia e ajudar o país a crescer, o que irá acarretar em aumento da arrecadação.

"Nós vamos declarar explicitamente que não haverá aumento de carga em função dessas modificações, mas é claro que a reforma implica em uma formalização da economia, o que acarretará em um aumento da arrecadação. Ela produzirá um crescimento maior da economia, e isso também produzirá um aumento da arrecadação. São duas coisas distintas", explicou o ministro.

Ele afirmou ainda que com base nos ganhos da reforma tributária será possível produzir novas desonerações.