Mantega entrega PEC da reforma tributária e promete mais desonerações

O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que junto com a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma tributária, entregue nesta quinta-feira ao Congresso Nacional, o governo encaminhará projeto para desoneração de investimentos e da cesta básica. Entre os itens que serão beneficiados, segundo ele, estão o pão francês e o óleo de soja, que ainda pagam impostos federais.

Ele espera que o projeto seja aprovado ainda neste ano. "Essa PEC é diferente da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira], em que a União ganhava R$ 40 bilhões. Agora o governo não ganha com a reforma, ele irá bancar uma parte das desonerações", afirmou.

Mantega se comprometeu a reduzir o prazo de utilização dos créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre bens de capital, que hoje é de 48 meses. O ideal, segundo ele, é que chegue a zero. Já os referentes ao PIS/Cofins afirmou que o prazo será reduzido de 24 meses para zero.

O ministro reafirmou que a desoneração da folha de pagamentos será feita apenas 90 dias após a aprovação da PEC da reforma tributária.

A desoneração da folha de pagamentos é debatida desde o ano passado. A proposta do governo é polêmica. Por um lado, atende uma reivindicação das empresas, mas desagrada as centrais sindicais, que são contra a medida sem nenhum mecanismo compensatório ou transferência da fonte de financiamento da Previdência Social. A idéia é reduzir de 20% para 14% a alíquota de contribuição patronal à Previdência. A redução seria de um ponto percentual ao ano.

"Queremos também rever a folha de pagamento, ser mexer no salário e nos direitos dos trabalhadores. Temos que tirar alguns tributos para reduzir o custo da folha de pagamento. Com isso, vai ficar mais barato contratar. (...) Vamos ter uma outra fonte para a Previdência Social receber os recursos", disse ele ao garantir que a Previdência não perderá recursos.
O ministro avaliou que os parlamentares foram receptivos à proposta e pediu a colaboração dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado Federal, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Com a chegada do texto ao Congresso, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados terá que avaliar se a proposta é constitucional. Depois, será instalada uma comissão especial que irá analisar a proposta. Desde já os líderes partidários discutem a composição desta comissão --a partir das definições do presidente e do relator.