Governo diz que reforma tributária fará PIB crescer mais 0,5 pp ao ano

Atualizada às 14h02

O governo projeta crescimento adicional de 0,5 ponto percentual no PIB (Produto Interno Bruto) do país a cada ano se a reforma tributária for aprovada. Segundo o secretário de Política Econômica, Bernard Appy, o impacto corresponderá a um aumento estimado de 10,9% a 12% sobre valor atual das riquezas do país ao longo de 20 anos.

"O PIB do Brasil pode ser 12% maior que hoje com a aprovação da reforma. Será 0,5 ponto percentual [maior] a cada ano durante 20 anos", afirmou Appy em palestra organizada pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais) e realizada hoje na Fiesp.

"O projeto é um bom desenho para o sistema tributário brasileiro. Mudanças sempre têm impacto positivo sobre o crescimento. Ao longo dos últimos cinco anos, as iniciativas do governo têm provado isso, como a desoneração de bens de capital", afirmou.

Confira os principais pontos da proposta de reforma tributária

Para Appy, o crescimento econômico acomoda a possibilidade de aumentar despesas e ainda assim não aumentar a carga tributária. A declaração foi dada para rebater os críticos que mencionam que a reforma, como foi proposta, acarretará em aumento de tributos.

Assim, o secretário afirmou haver espaço para absorver o custo fiscal da reforma acarretado com a desoneração da folha de pagamentos ao longo de seis anos, com a qual o governo projeta perdas de receita de R$ 24 bilhões (R$ 4 bilhões ao ano). Neste período, o governo também calcula outros R$ 5 bilhões, que é o custo implícito da política nacional de desenvolvimento regional.

Outro custo que precisará ser absorvido, segundo Appy, são R$ 13 bilhões resultantes da unificação de impostos no IVA-F (Imposto sobre Valor Agregado), que deverá ser contabilizado pelo governo uma única vez.

O governo também calcula em até R$ 10 bilhões ao ano a aplicação no FER (Fundo de Equalização das Receitas) para compensar possíveis perdas que os Estados podem ter.

O IVA-F, que irá incidir sobre bens e serviços, vai unificar três tributos federais existentes hoje: PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico).

PEC

O ministro Guido Mantega (Fazenda) entregou ontem ao Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma tributária. Com a chegada do texto ao Congresso, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados terá que avaliar se a proposta é constitucional. Depois, será instalada uma comissão especial que irá analisar a proposta.

O objetivo da reforma é fazer alterações no sistema tributário brasileiro, ou seja, na cobrança de impostos. Para que elas sejam efetivas, é necessário aprovar não só a PEC, mas também uma série de leis complementares.

Entre outros pontos, a reforma prevê a redução de impostos para produtos da cesta básica que ainda não passaram por desoneração, como pão, açúcar e óleo de soja. Para as empresas, está prevista ainda a desoneração da folha de pagamentos, reivindicação antiga dos empresários.

Além disso, o governo pretende, 90 dias após aprovada a PEC da reforma tributária, encaminhar um projeto de lei para desonerar a folha de pagamento. A contribuição patronal à Previdência Social cairia de 20% para 14% em seis anos, sendo reduzido um ponto percentual por ano.

A proposta prevê também a completa desoneração dos investimentos. Para isso, serão reduzidos gradualmente os prazos que as empresas têm para fazer a utilização dos créditos referentes a impostos pagos na aquisição de máquinas e equipamentos, ou seja, no momento do investimento.