Cota de conteúdo nacional é atacada pela TV paga

A criação de cotas obrigatórias de programação nacional nos canais da TV por assinatura --que está em discussão na Câmara-- já tem a reação dos programadores estrangeiros, informou Elvira Lobato na edição desta terça-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

A Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura --que representa Discovery, ESPN, Fox, HBO, MGM, Nickelodeon e Turner-- entregou ontem ao deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), relator do projeto, estudo sobre o impacto econômico das cotas. A previsão deles é que haja aumento de até 144% na assinatura mensal dos pacotes básicos.

O preço mais salgado seria resultado do aumento dos custos que esses programadores estrangeiros teriam para produzir o conteúdo nacional. O estudo aponta para investimentos na ordem de R$ 3,3 bilhões para cumprir as exigências durante os quatro anos de adaptação previstos no projeto.

O projeto propõe a criação de três tipos de cotas, que se sobrepõem. A primeira determina que os canais pagos ocupem ao menos 10% de seu horário com conteúdo nacional de produtoras independentes. A segunda, que 50% do "espaço qualificado" --excetuando jornalísticos, religiosos, propaganda comercial e política, eventos esportivos, televendas e horário eleitoral-- devem ser de conteúdo nacional, sendo 25% de produtores independentes. A terceira cota é sobre o empacotamento de canais: metade precisaria de programadores brasileiros (30% independentes). O projeto também limita o tempo de veiculação de publicidade na TV paga.