Cruzamento de dados dificulta restituição do IR em 90 dias, alega Receita

O trabalho para checar possíveis fraudes e o fluxo financeiro são os motivos que atrapalham a Receita Federal a fazer o pagamento da restituição do IR (Imposto de Renda) em até 90 dias.

"Esse [cruzamento de dados] é um trabalho que precisa ser feito. Além disso, temos a questão do fluxo financeiro de pagamentos que é estabelecido pelo Orçamento", explicou Paulo Ricardo Souza, secretário-adjunto da Receita Federal.

Hoje, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou projeto de lei que dá um prazo máximo de 90 dias para a Receita Federal fazer o pagamento da restituição de IR ao contribuinte. O prazo começa a partir da data final para a entrega da declaração, que é o último dia útil de abril.

Hoje, a restituição é paga em sete lotes, de junho a dezembro. O valor é corrigido pela taxa básica de juros, a Selic.

Segundo Cardoso, a Receita consegue concluir até o dia 3 de maio o processamento das declarações. No entanto, algumas podem apresentar incoerências com a fonte pagadora e, por isso, é necessário um prazo para analisá-las.

"Temos condições em devolver em 90 dias, o problema é que vamos estar devolvendo para pessoas que fraudaram a Receita", defende-se o secretário.

Neste ano, a Receita espera receber mais de 24 milhões de declarações do IR. Do total, um terço terá imposto a restituir.

O projeto aprovado hoje na CAE é de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). A aprovação foi em caráter terminativo (que dispensa votação no plenário do Senado) e o texto seria encaminhado para a Câmara dos Deputados.

No entanto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), entrou com recurso para que o texto passe primeiro pelo plenário do Senado.