Pantanal não entrega documentos e deixa de voar em março

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) vai suspender os vôos da Pantanal Linhas Aéreas a partir do dia 25 de março. A agência tinha dado prazo até hoje para que a Pantanal apresentasse documentação para comprovar sua regularidade técnica, operacional, jurídica e fiscal, mas a empresa não cumpriu a exigência.

Segundo a agência regulatória, a falta da documentação fará a Pantanal perder a concessão para continuar operando.

Desde 12 de fevereiro a Pantanal está impedida de vender passagens para período superior a duas semanas.

Para que a empresa volte a operar a partir de 25 de março, terá que entrar com pedido para renovar a concessão. No entanto, não há prazo determinado para que a nova autorização seja expedida.

O pedido de comprovação da situação regular foi feito pela Anac em 14 de dezembro. Desde então, segundo a agência reguladora, a companhia pediu diversas vezes que o prazo fosse ampliado, mas a solicitação não foi atendida.

O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos, Uébio José da Silva, diz que os direitos dos trabalhadores não são respeitados. 'Vamos entrar com o pedido de ação civil pública no Ministério Público porque a empresa descumpre a convenção coletiva da categoria', disse.

De acordo com Marcos Alves, diretor jurídico do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, os funcionários da Pantanal não têm recebido na data estabelecida em contrato. 'Os salários atrasam com freqüência e o FGTS não vem sendo depositado.'

Com uma frota de seis aeronaves, a Pantanal tem hoje cerca de 0,14% do mercado nacional de aviação, com 32 slots (horário para pousos e decolagens) por dia em Congonhas. A empresa opera em Araçatuba, Marília, Presidente Prudente e Bauru, em São Paulo, Juiz de Fora, em Minas Gerais, e Mucuri, na Bahia.

Procurada pela reportagem, a Pantanal não quis se pronunciar.