Medidas para estimular exportação começam a valer na segunda

Os estrangeiros que quiserem comprar títulos públicos voltarão a pagar imposto para fazer esses investimentos a partir de segunda-feira. O governo decidiu tributar esses recursos quando eles entram no país por meio da cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Já as exportações brasileiras serão desoneradas e as empresas não precisam mais trazer os recursos dessas vendas para o país.

"É um conjunto de medidas para estimular a exportações brasileiras de manufaturados. As medidas são as primeiras para estimular as exportações brasileiras de modo a manter esse polo dinâmico implantado a partir de 2003", afirmou o ministro Guido Mantega (Fazenda), no início da noite desta quarta-feira.

Ele afirmou ainda que a nova política industrial do governo será voltada para o setor exportador. O governo não quer que as contas externas sejam enfraquecidos e para isso pretende estimular as exportações para combater o aumento das importações --com o dólar mais barato, em tese, os produtos brasileiros ficam menos competitivos no exterior.

"São as primeiras medidas no sentido de sinalizar os exportadores de que queremos que as exportações continuem robustas. Não espero que com essas medidas ocorra uma grande mudança no câmbio."

A alíquota do IOF que passará a incidir sobre o investimento estrangeiro em título público e em renda fixa (portfólio) será de 1,5%.

"O efeito é como se fosse uma redução de juros. Baixamos o diferencial de juros entre o juros brasileiro e o externo, que atrai o investidor. Estamos desestimulando isso", explicou o ministro.

Ele afirmou que essas operações cresceram muito dos últimos meses e em janeiro totalizaram US$ 1,6 bilhão.

O IOF será cobrado apenas na compra de títulos públicos e nas operações em renda fixa (portfólio), que são atrativos para os investidores estrangeiros, que entram no país em busca da remuneração desses papéis, que pagam em média a taxa Selic (11,25%).

Segundo ele, essa cobrança tem um impacto similar sobre o Imposto de Renda de 15% que era cobrado sobre o lucro dessas operações até fevereiro de 2006. O IOF irá incidir sobre todo o recurso que entra no país, e não sobre o lucro. "Os estrangeiros terão uma rentabilidade menor."

O governo decidiu manter como isentas as seguintes operações: em Bolsas, lançamento de ações na abertura de capital de empresas (IPOs), investimento estrangeiro direto, empréstimo externos e fundos de investimentos de derivativos com renda variável (CDI e índice de ações).

"Nós estamos deixando de pagar IOF toda a modalidade de investimento. Tudo que é considerado investimento não vai pagar", disse.

Exportações

Já as exportações deixarão de pagar 0,38% de IOF nas operações de câmbio. Essa tributação começou a ocorrer no início de janeiro para compensar a CPMF. No entanto, com a perda de competitividade das exportações com o dólar mais barato, o governo decidiu voltar atrás e voltou a zero essa alíquota.

O impacto fiscal dessa medida é de R$ 2,2 bilhões no ano, segundo o ministro.

Outra medida é acabar com a chamada cobertura cambial --que são os recursos de exportações que as empresas são obrigadas a trazer para o país. Até hoje, os exportadores precisam internalizar (trazer para o país) 70% dos recursos. Agora, essa obrigação desaparece.

As medidas serão publicadas amanhã no "Diário Oficial" da União e começarão a valer a partir do dia 17 de março (segunda-feira).