Consulta pública sobre mudanças para permitir fusão Oi/BrT começa neste mês

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, disse nesta terça-feira que a agência colocará em consulta pública até o fim do mês a proposta de modificações na legislação do setor --necessária para permitir a fusão entre a Oi e a Brasil Telecom.

De acordo com Sardenberg, a tendência é que o conselho acate as recomendações do Ministério das Comunicações, que pediu que sejam retirados do PGO (Plano Geral de Outorgas) os artigos 7º e 14º, que, respectivamente, impede a fusão de operadoras fora de sua área de atuação e exige que, caso uma empresa de telefonia fixa compre operadora de outra região, ela venda uma das concessionárias em até 18 meses.

"A reação [do conselho] é essencialmente favorável", declarou.

O documento ficará em consulta pública de 20 a 30 dias e trará as mudanças que a agência pretende fazer. Entidades e consumidores poderão opinar e a Anatel avaliará a necessidade de modificações antes de a proposta ser aprovada definitivamente.

Sardenberg sinalizou que o processo ficará pronto antes do fim do semestre. Ele disse ainda que poderá entrar na mesma proposta mudanças em outros setores. No documento enviado pelo ministério à Anatel, no mês passado, o órgão pedia ainda que a agência avaliasse a necessidade de modificações para permitir a chamada convergência digital, que permitirá, por exemplo, uma mesma empresa oferecer televisão por assinatura, telefone e internet.

Para isso, é necessário acabar com barreiras, como a cláusula dos contratos que impedem que as empresas de telefonia fixa ofereçam banda larga em sua área de atuação. "É possível, estamos discutindo inclusive se é necessário que as duas questões estejam juntas para consulta pública", disse Sardenberg.

Conselho

Sardenberg empossou nesta terça-feira cinco pessoas para o Conselho Consultivo. O órgão opina sobre as matérias da Anatel, mas não tem função deliberativa.

Tomaram posse Igor Villas Boas, representante do Poder Executivo, Amadeu de Paula Castro, do Senado Federal, José Zunga de Lima, das entidades representativas da sociedade, Israel Bayma, da Câmara dos Deputados e Ricardo Sanchez, dos prestadores de serviço.