Projeto libera teles no mercado de TV paga e cria cota para produção nacional

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados deverá votar no início de abril projeto que acaba com as restrições existentes hoje à entrada de empresas de telefonia fixa no mercado de televisão por assinatura. O texto, que será apresentado pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ), prevê ainda a criação de cotas mínimas para a produção brasileira.

Para Bittar, a entrada das teles no mercado de TV paga elevará o número de assinantes dos atuais 5 milhões para até 30 milhões.

"Queremos ampliar o grau de competição e fortalecer a produção audiovisual brasileira. Voz, dado ou internet, tanto faz. Obviamente as empresas querem prestar esse serviço de forma integrada", declarou.

A versão que o deputado apresentará à comissão traz modificações em relação ao primeiro substitutivo, discutido em setembro do ano passado. Bittar simplificou as cotas para a programação - no primeiro texto havia diversas obrigações para programação nacional, educativa, independente e regional.

Agora, as empresas terão que cumprir duas obrigações: em cada canal, 10% da programação do horário nobre deverá ser nacional. Não serão considerados na conta programas jornalísticos, religiosos, esportivos, concursos, publicidade, televenda e programa político.

A segunda cota é em relação aos pacotes. Cada um deles terá que ter 25% de canais nacionais --definidos como canais que tenham 40% de conteúdo qualificado brasileiro e 20% de programação independente. A exigência será feita para pacotes de até 50 canais. Acima disso, a empresa poderá incluir quantos canais quiser, sem restrição de nacionalidade.

Há ainda uma limitação para a publicidade na TV paga: os comerciais não podem ultrapassar 25% do total da programação 30% de cada hora.

Teles

Apesar de liberar as teles para o mercado de TV por assinatura, o projeto traz limitações à participação dessas empresas na produção e programação de canais. Enquanto para a distribuição não existirá limitação ao capital estrangeiro e à participação das teles, na produção e programação o capital terá que ser 70% nacional e a participação das teles não poderá ultrapassar os 30%. O deputado modificou também esse ponto, já que no primeiro texto o percentual era de 51% de capital nacional e a participação das teles restrita a 49%.

Ele explicou que a modificação foi feita depois de pressão das emissoras de televisão. Para Bittar, se as mudanças não fossem feitas, o projeto poderia enfrentar dificuldades para ser aprovado na comissão. "São alterações no que tinha grande divergência. Tenho que ouvir a todos", ressaltou.

Para a distribuição, o deputado restringiu a participação dos radiodifusores a 49%. Além disso, todas as distribuidoras de TV por assinatura terão que transmitir os canais abertos e públicos, como TV Senado e TV Câmara.

O projeto prevê ainda a destinação de parte dos recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) e do Fundo Nacional da Cultura para fomentar a indústria do audiovisual nacional, que somaria cerca de R$ 500 milhões por ano.