Insegurança sobre concessão fez Light desistir da Cesp

O presidente da Light (distribuidora de energia elétrica que atende o Rio de Janeiro), José Luiz Alquéres, defendeu nesta segunda-feira a prorrogação das concessões de ativos de geração, distribuição e transmissão que se encerram em 2015. Segundo ele, esse foi o principal motivo que afastou a Light da disputa pela Cesp, cujo leilão está marcado para a próxima quarta-feira. As hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, pertencentes à Cesp, estão enquadradas nessa regra.

"Não dá para pagar o preço da Cesp correndo o risco de não ter a concessão renovada. O preço mínimo é incompatível com a não-renovabilidade da concessão. Quem comprar, tem que apostar que em 2015, no governo do sucessor do Lula, ele conseguirá a renovação", afirmou o executivo.

Para Alquéres, que já foi presidente da Eletrobrás, a possibilidade de cobrança de uma taxa que prorrogue a renovação da concessão desses ativos teria reflexos na tarifa final cobrada ao consumidor

"Você pode até produzir caixa, mas não pode gerar essa descontinuidade no negócio. Se ele pagar mais, vai repassar isso para os clientes finais. Se ele estiver adequado, as concessões deveriam ser estendidas, passando por processos de audiência pública e verificação", observou.

Pela Lei de privatização do setor elétrico, de 1995, as empresas de distribuição e de geração privatizadas foram concedidas ao setor privado por 30 anos, com possibilidade de renovação. No caso das que não foram privatizadas, houve renovação da concessão por mais 20 anos, que se encerram em 2015, sem direito à renovação. Ao término desse tempo, elas voltariam à União, que decidiria o que fazer com esses ativos, inclusive privatizá-los.

"A lei prevê não alongar, para se fazer um leilãozinho e dar um dinheiro para o Tesouro. tem que fazer mudança na lei", comentou.

Estão nessa situação 18 usinas geradoras pertencentes à Cesp e ao Sistema Eletrobrás, cuja capacidade instalada ultrapassa 17 mil MW (megawatts), além de 37 distribuidoras e mais de 73 mil quilômetros de linhas de transmissão.