Bancos vão à Justiça contra aumento de 67% da CSLL

Os bancos decidiram contestar na Justiça o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 9% para 15% (66,7%) para o setor financeiro. Os bancos argumentam que não são o setor mais lucrativo da economia e que, portanto, não há justificativa para a cobrança adicional da contribuição. O anúncio com os detalhes da ação será feito hoje pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).

A Febraban também apresentará hoje uma pesquisa realizada pela consultoria Austin Rating sobre os setores de maior lucratividade no país.

De acordo com o estudo, o setor de maior rentabilidade sobre o patrimônio líquido -indicador utilizado para comparar o lucro distribuído ao acionista- é o administrador e concessionário de rodovias, com retorno de 33,9%.

Logo depois vem o de bebidas e fumo, com 32,5%, seguido pelo siderúrgico, com 24,8%. Na pesquisa, o setor bancário aparece em 12º lugar, com rentabilidade de 12,5% sobre o patrimônio líquido. O levantamento da Austin Rating consolida os dados setoriais até setembro do ano passado.

Arrecadação

Para compensar a perda de arrecadação com o fim da CPMF, o governo federal anunciou, no início deste ano, a elevação da alíquota da CSLL paga por instituições financeiras e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que passou a incidir também sobre empréstimos bancários.

A expectativa do governo era de aumento de arrecadação de R$ 10 bilhões com a mudança, sendo R$ 2 bilhões de receita extra apenas com o aumento da CSLL dos bancos.

Para tributaristas, o governo subestimou a arrecadação adicional com a CSLL, que poderia passar de R$ 3 bilhões.