Anatel quer editar duas propostas para mudanças no setor de telefonia

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, disse nesta quinta-feira que a agência deverá editar dois documentos com propostas de mudanças na legislação do setor. Além de modificações no PGO (Plano Geral de Outorgas) --decreto que proíbe a compra de uma empresa de telefonia fixa por outra de área diferente-- será editado um documento analisando a necessidade de modificações em outras questões.

Poderá ser incluído, por exemplo, alterações na legislação da telefonia móvel e televisão por assinatura para permitir a chamada 'convergência digital', a oferta de diferentes serviços por uma mesma empresa.

Em fevereiro, o Ministério das Comunicações enviou carta à Anatel pedindo que a agência analisasse a alteração do PGO, necessária para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi. No mesmo documento, o ministério pedia também que a Anatel estudasse a necessidade de outras mudanças para o setor.

"Teremos dois documentos muito completos. Uma revisão no PGO não se pode simplesmente mudar duas linhas, dois artigos. Estamos procurando ver o impacto mais amplo em relação a outros instrumentos", afirmou.

Na semana passada, Sardenberg havia prometido para esta semana a votação da minuta sobre o PGO, que iria então a consulta pública por até 30 dias. Hoje, porém, ele recuou e disse que a análise será feita "nas próximas semanas" e que ainda não foi concluída por "impossibilidade prática". Segundo o presidente, os dois documentos deverão ser analisados ao mesmo tempo.

"Minha expectativa é que saia junto. Os documentos não estão inteiramente prontos, ainda está na área técnica", completou.