Hélio Costa foi avisado de acordo entre Oi e Brasil Telecom

O ministro Hélio Costa (Comunicações) confirmou nesta sexta-feira que foi avisado extra-oficialmente de que a Oi e a Brasil Telecom chegaram a um acordo na noite de ontem.

Segundo o ministro, as duas empresas firmaram um "'global settlement'" (acordo global) em relação às ações judiciais envolvendo o CitiGroup, Opportunity e fundos de pensão pelo controle da Brasil Telecom.

Costa disse que o negócio deverá ser fechado até a próxima quinta-feira, quando o fato relevante deverá ser encaminhado à Bolsa.

A concretização da operação depende ainda de mudanças na legislação, já que atualmente é proibido uma empresa de telefonia fixa comprar outra de diferente área de atuação.

Costa disse esperar uma resposta da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que estuda mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas), para então encaminhar o documento para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá editar um decreto com a mudança.

Segundo informou o grupo Oi (ex-Telemar) no mês passado, a compra do controle acionário da Brasil Telecom Participações --controladora da companhia telefônica Brasil Telecom-- poderia custar entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5,2 bilhões.

Mudanças

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, disse nesta quinta-feira que a agência deverá editar dois documentos com propostas de mudanças na legislação do setor. Além de modificações no PGO (Plano Geral de Outorgas) --decreto que proíbe a compra de uma empresa de telefonia fixa por outra de área diferente-- será editado um documento analisando a necessidade de modificações em outras questões.

Em fevereiro, o Ministério das Comunicações enviou carta à Anatel pedindo que a agência analisasse a alteração do PGO, necessária para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi. No mesmo documento, o ministério pedia também que a Anatel estudasse a necessidade de outras mudanças para o setor.

Na semana passada, Sardenberg havia prometido para esta semana a votação da minuta sobre o PGO, que iria então a consulta pública por até 30 dias. Ontem, porém, ele recuou e disse que a análise será feita "nas próximas semanas" e que ainda não foi concluída por "impossibilidade prática". Segundo o presidente, os dois documentos deverão ser analisados ao mesmo tempo.
Com a finalização da compra, o mercado de telefonia no país terá uma nova configuração. A nova Oi pode ter 29,6% do faturamento total das operadoras de telefonia fixa, celulares, banda larga e TV por assinatura, contra 29,9% da Telefônica/Vivo, 20,1% da Claro/ Embratel e 12,1% da TIM.