Anatel diz que não foi notificada sobre operação Oi/Brasil Telecom

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou nesta sexta-feira que ainda não foi notificada da fusão entre a Oi e a Brasil Telecom. O ministro Hélio Costa (Comunicações) confirmou hoje que as duas empresas chegaram a um acordo na noite de ontem.

O aviso oficial à Anatel só deverá ocorrer depois da comunicação da operação à Bolsa de Valores. Segundo o ministro Hélio Costa, o negócio deverá ser fechado na próxima quinta-feira.

Antes da concretização da fusão, a Anatel tem que dar anuência à operação. Além da Anatel, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) também terá que dar o aval para o negócio.

O governo aguarda ainda uma resposta da agência em relação às mudanças que terão que ser feitas na legislação para permitir a fusão.

Em fevereiro, o Ministério das Comunicações enviou à Anatel documento pedindo que a agência estudasse a retirada de artigos do PGO (Plano Geral de Outorgas) de artigos que proíbem que uma empresa de telefonia fixa adquira outra que atua em diferente região.

Costa disse que espera uma resposta da Anatel para enviar o assunto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá editar decreto modificando a lei.

CVM

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) informou que vai pedir esclarecimentos sobre o negócio para as duas empresas.