Procon-SP multa Telefônica em R$ 2 milhões

Atualizada às 18h25

O Procon-SP decidiu manter duas multas contra a Telefônica, no valor de R$ 1.081.315,56 cada uma. Não cabe mais recurso administrativo, mas a Telefônica pode entrar na Justiça para questionar a cobrança.

As sanções se referem a dois processos diferentes. No primeiro, de junho de 2006, a empresa, segundo o Procon-SP, praticou propaganda enganosa e não entregou o contrato da Superlinha Econômica. "Eles não mandavam cópia do contrato para o consumidor e não ficava claro na propaganda que, estourando um certo volume de ligações, a cobrança passava a ser por minutos e ficava muito mais cara que quando cobrada por pulso", diz Carlos Coscarelli, assessor-chefe do Procon-SP.

O segundo processo, de julho do ano passado, refere-se ao serviço Detecta. De acordo com o Procon-SP, o consumidor passava a receber o identificador de chamadas sem ter solicitado e a cobrança vinha em sua fatura. "Mesmo quando o consumidor ligava dizendo que não queria, eles continuavam cobrando", falou.

Segundo Coscarelli, a Telefônica tem 30 dias para fazer o pagamento ou será inscrita na dívida ativa do Estado. "No total, desde 2001, são 23 processos contra a Telefônica no Procon-SP".

A Telefônica informou que a empresa vai avaliar o teor da decisão administrativa do Procon-SP e adotar as medidas cabíveis.