PAC é prioridade em plano plurianual do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira o PPA (Plano Plurianual) 2008-2011. O plano que prevê as ações de desenvolvimento para os próximos quatro anos foi sancionada com vetos, mantendo as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) como prioridade de investimento.

As restrições feitas pelo presidente Lula foram principalmente a projetos de parlamentares que destinavam recursos inferiores a 30% do valor total das obras ou projetos.

Segundo Ministério do Planejamento, foram vetadas 163 emendas parlamentares. Todas elas alocavam recursos inferiores a 30% do seu custo total para o período dos próximos quatro anos. Isso, no entendimento do governo, poderia significar alocação de recursos e as obras não seriam concluídas por falta de recursos, pois a destinação prevista estava abaixo dos custos da obra.

Também foram vetados dois projetos --porque já existiam outros semelhantes sendo implementados pelo governo federal-- Programa de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Programa de Educação por Alternância para Agricultura Familiar.

No primeiro, o Planejamento alega que já existem ações neste sentido sendo realizadas pelo Ministério das Cidades. Já o programa de educação, o ministério diz há duplicidade com o Programa de Educação no Campo, que já está contemplado.

Além deste, foram vetados outros dois projetos que estavam no projeto de lei original do PPA 2008-2011 por questões técnicas.

A assessoria do Ministério do Planejamento disse que todos os vetos têm objetivo de evitar a duplicidade de programas e ou impedir que matérias que não seriam concluídas no prazo passassem a estar programadas. Eles ressaltaram ainda que as emendas restritas são de parlamentares de diversos partidos sem discriminação de origem.