Comissão quer audiência para projeto que abre TV a cabo para teles

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, da Câmara dos Deputados, Walter Pinheiro (PT-BA), deve apresentar à presidência da Casa um requerimento para que seja feita uma audiência pública no plenário para discutir o projeto de lei que regulamenta o serviço de televisão por assinatura, permitindo, por exemplo, que as empresas de telefonia fixa ofereçam TV a cabo.

O pedido da audiência --chamada de Comissão Geral-- foi feito pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

Deverão participar, além de deputados que não integram a comissão, representantes do Ministério das Comunicações, Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), das empresas e de entidades do setor.

De acordo com o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do projeto, a audiência deverá ocorrer na próxima semana. A expectativa do deputado é de que a votação do projeto na comissão seja feita até o fim do mês. "Quanto mais debate melhor, desde que não prejudique a nossa agenda", afirmou Bittar.

Bittar apresentou o texto do substitutivo à comissão nesta quarta-feira, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação do projeto. O projeto permite a entrada das teles no mercado de TV a cabo na área em que atuam --o que hoje é proibido- mas traz limitações à participação dessas empresas na produção e programação de canais.

Capital estrangeiro

Enquanto para a distribuição não existirá limitação ao capital estrangeiro e à participação das teles, na produção e programação o capital terá que ser 70% nacional e a participação das empresas não poderá ser maior do que 30%.

O projeto estabelece ainda cotas para programas e canais nacionais na TV por assinatura. Depois de várias modificações, o texto apresentado hoje prevê que cada canal deverá transmitir 3 horas e 30 minutos de programação nacional no horário nobre, sendo metade dos programas de produtores independentes.

Além disso, o pacote deve ter 25% de canais brasileiros. A publicidade também ficará limitada a 25% da programação.