Embratel quer operar TV por assinatura via satélite

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) poderá analisar na semana que vem, na próxima reunião de seu conselho diretor, um pedido da Embratel para operar TV por assinatura via satélite (DTH, "Direct to Home").

Não há impedimento regulatório para que a empresa obtenha a autorização, que custa aproximadamente R$ 470 mil e vale para todo o país. Procurada, a Embratel não informou que serviços pretende oferecer quando obtiver a autorização.

Hoje, a Embratel, que pertence ao grupo mexicano Telmex, do empresário Carlos Slim, está no mercado de TV por assinatura em parceria com a Net. Juntas, as duas empresas oferecem pacotes com telefonia fixa, TV por assinatura (cabo) e acesso à internet em banda larga.

O serviço de TV por assinatura via satélite (DTH), que representa 33% do setor, pode ser oferecido nacionalmente, como é o caso da Sky. As TVs a cabo (fios) têm 62% do mercado e dependem de concessões para as cidade em que pretendem operar --é o caso da Net. Outra alternativa tecnológica para chegar ao cliente é o MMDS (microondas), que tem 5% do mercado e é usado, por exemplo, pela TVA. O serviço de DTH tem dez operadores no Brasil.

Em março de 2007, a Anatel havia autorizado a Telefônica a oferecer TV por assinatura por meio de satélite.

Lei

Atualmente, as concessionárias de telefonia fixa estão proibidas de oferecer TV por assinatura usando suas redes de fios já instalada.

De acordo com a Lei do Cabo (8.977/95), a oferta de TV por assinatura por meio de cabo (fios) é uma concessão. A lei impede que uma mesma empresa tenha duas concessões na mesma região. Dessa forma, como telefonia fixa também é uma concessão, as teles não poderiam prestar o serviço.

O projeto de lei 29, que está tramitando na Câmara dos Deputados, revoga a Lei do Cabo e libera as operadoras de telefonia para oferecer TV por assinatura usando sua rede de fios. Segundo avaliação do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator da proposta, a entrada das teles deverá aumentar o número de assinantes de aproximadamente 5 milhões para até 30 milhões.