Haroldo Lima defende aumento da taxação sobre petróleo e gás no Brasil

O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Haroldo Lima, defendeu nesta segunda-feira o aumento da taxação sobre a produção de petróleo e gás no Brasil. Ele ressaltou que, nos últimos anos, os principais países produtores vêm fazendo isso, e que o Brasil é o único que ainda não sobretaxou as empresas.

Haroldo Lima não se mostrou favorável a mudanças na Lei do Petróleo. Segundo ele, a discussão sobre alterações na lei teria que ser feita no Congresso Nacional, e que, como ex-parlamentar, sabe que o processo seria longo.

Para Lima, o país não deve perder tempo com questões relacionadas ao desenvolvimento, Por isso, destacou que vai apresentar ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), no início de maio, sugestões para alterar o decreto 2.705, de 1998, que define a cobrança de royailties e participações especiais sobre campos de petróleo e gás.

O diretor explicou que as alterações serão centradas no aumento da cobrança sobre a produtividade e rentabilidade dessas áreas. Lima se referiu a 12 tabelas que estão no decreto e que determinam os cálculos das cobranças.

"Achamos que, inequivocamente, têm que ser atualizadas [tabelas]. Acho que não podemos fazer nenhum outro leilão com estas tabelas", afirmou.

Ele citou como exemplo o critério de participações especiais, uma alíquota cobrada sobre campos com grande produção, superior a 150 mil barris diários. O diretor da ANP lembrou que, em 1998, uma empresa que produzisse até 450 mil metros cúbicos por trimestre, tinha uma rentabilidade de US$ 40 milhões. Atualmente, a mesma produção garante US$ 252 milhões à mesma companhia.

"Isso é contrário ao espírito da lei. Ela foi feita de outra forma. Esse é um exemplo de ajuste das tabelas. É o primeiro item. São 12 tabelas com muitos itens. Temos que fazer um reajuste e reescrever este decreto."

Haroldo Lima mostrou-se favorável à manutenção do atual critério de concessões dos campos previsto na Lei do Petróleo. A adoção do partilhamento da produção entre governo e empresas privadas seria aceitável, afirmou, mas implica "em ferramentas que o Brasil não tem". Ele explicou que seria necessário uma empresa 100% estatal para gerir os campos, e que a Petrobras não se enquadra neste perfil por ser de capital aberto.

"Seria feito a partir de quem? Seria uma confusão. Privilegiaria uma empresa que tem capital aberto? Não é por aí. Experiências deste tipo no mundo são feitas com empresas totalmente do Estado."