Paulo Bernardo diz que vincular reajuste do mínimo a benefícios do INSS é "insustentável"

O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) criticou nesta segunda-feira a aprovação no Senado, na semana passada, do projeto de lei que regulamenta a emenda que vincula o aumento do salário mínimo ao reajuste dos benefícios dos aposentados pelo INSS.

O segundo projeto aprovado que pegou a base aliada de surpresa estabelece a extinção do fator previdenciário, mudando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência. Ainda não se sabe qual será o impacto da medida nas contas públicas.

O ministro considerou o projeto insustentável, porque entre outros problemas, "vai anular a política de reajuste do salário mínimo". "Não é responsável do ponto de vista fiscal", afirmou.

Sobre o corte de R$ 19,4 bilhões no orçamento deste ano, o maior já registrado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bernardo afirmou tratar-se de uma "obrigação".

"O contingenciamento é uma obrigação. A lei diz que temos que fazer até que a receita nos permita fazer outros gastos", disse.

O corte, segundo o Planejamento, é para garantir o cumprimento da meta de superávit primário (receitas menos despesas do governo) equivalente a 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto).